Governo quer margem de segurança para PECs dos combustíveis

O governo federal quer que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, priorize a votação do PLP 18/2022 antes de uma análise das duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que também tratam dos preços dos combustíveis.

A ideia que tem sido defendida pela articulação política do Palácio do Planalto é que a proposta que estabelece um teto de 17% sobre o ICMS seja utilizada como um termômetro para avaliar se as outras duas medidas têm respaldo suficiente para serem votadas ainda nesta semana.

Para aprovar um projeto de lei, é necessária maioria absoluta na Casa Legislativa, ou seja, o apoio de 41 dos 81 senadores. Uma PEC, no entanto, necessita de um placar maior, de três quintos dos votos, totalizando 49.

Por isso, integrantes do governo defendem que, caso o placar do projeto de lei seja apertado, seria melhor segurar para a próxima semana a votação das propostas que alteram a Constituição Federal.

A margem citada por articuladores do governo à CNN é de 55 votos. Ou seja, uma folga de seis votos do mínimo necessário, o que daria segurança para votar as duas medidas até a próxima quarta-feira (14).

Fonte: CNN Brasil

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