Daniel Silveira é indicado como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado pelo seu partido como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O deputado bolsonarista também foi eleito 1° vice-presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.

Também nesta quarta, o deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA) foi eleito novo presidente da CCJ, com 53 votos a favor e 4 em branco. O colegiado da CCJ é considerado um dos mais importantes da Casa Legislativa e tem entre as suas atribuições votar e debater processos de perda de mandato dos deputados.

Os membros das comissões são indicados pelos partidos, cada partido tem um número de vagas em cada comissão. O presidente da Comissão de Segurança será Aluisio Mendes (PSC-MA), enquanto a 2° vice-presidência ficará a cargo de Junio Amaral (PL-MG).

Numa eventual votação contra Silveira na CCJ em relação à perda de mandato (em caso de recurso interposto após decisão no Conselho de Ética), o parlamentar, segundo o artigo 180 (& 6º e 8º) do Regimento Interno da Câmara, não teria seu voto considerado. Segundo os artigos, quando se trata de causa própria o deputado deverá “dar-se por impedido”, sendo seu voto considerado nulo” e ficaria vedada o acolhimento. Ou, em outra situação, em casos de deliberação sobre aplicação de sanção disciplinar por “conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar” ficaria vedado o acolhimento do voto de Daniel Silveira.

Fonte: CNN Brasil