Anvisa estuda ir à Justiça contra a liberação da fosfoetanolamina

A agência demonstrou preocupação com a decisão do Governo Federal de liberar o uso da substância em tratamento de câncer. Anvisa reitera que nunca foi provada a segurança e eficácia da fosfoetanolamina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda ir à Justiça contra a liberação da produção, distribuição e uso da fosfoetanolamina sintética, substância apontada como promessa para a cura do câncer. A medida ocorre após a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar a lei que autoriza o uso da substância no tratamento de pacientes com câncer, mesmo após recomendação contrária de órgãos como o Ministério da Saúde e a própria Anvisa. A decisão do governo foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, 14.

Para a agência, a liberação transforma em “medicamento” autorizado uma substância que, apesar de desenvolvida há 20 anos no Brasil em uma laboratório da Universidade de São Paulo (USP), nunca passou pelos estudos clínicos necessários para comprovação de segurança e eficácia.

“É importante ressaltar que liberar medicamentos que não passaram pelos devidos critérios técnicos significa colocar em risco a saúde da população”, informou a Anvisa, em nota.

No texto em que reitera “profunda preocupação” com a medida, a agência alega ainda que jamais recebeu nenhum pedido de solicitação de registro ou de autorização para que os ensaios clínicos obrigatórios fossem realizados por pesquisadores e produtores interessados.

Outros motivos também pesam para a agência avaliar a possibilidade de recorrer à Justiça contra a decisão. A avaliação é que, além de trazer riscos à saúde, a medida interfere na autonomia e reconhecimento da agência, responsável pelo acompanhamento e liberação de medicamentos no País.

Pesquisa

Outros órgãos de governo evitaram se manifestaram com a mesma força sobre a decisão. Questionada, Emilia Curi, ministra interina da Ciência e Tecnologia, pasta que financia pesquisas sobre a fosfoetanolamina, disse que a decisão ocorreu devido à forte comoção social e do Congresso, mas foi tomada “com cuidado” pela presidente.

Inicialmente, Curi negou que a medida tenha sido precipitada. Em seguida, porém, disse que, se pudesse, “como cientista e pesquisadora”, teria pedido mais prazo para que o tema fosse analisado ou “que esperassem um amadurecimento das pesquisas”.

Segundo a pasta, novos resultados de pesquisas, ainda na fase pré-clínica, devem ser divulgados neste mês. A previsão é que os estudos pré-clínicos sejam finalizados neste ano. Em seguida, a substância poderá ganhar o aval para ser testada em humanos.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que deve criar um comitê para estabelecer critérios específicos para a prescrição, uso e distribuição do produto.

Fonte: O Povo