X entrega documentos ao STF e solicita desbloqueio da rede social no Brasil

A rede social X apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) uma petição contendo todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes para que a plataforma seja desbloqueada no Brasil. No documento, a X afirma que já cumpriu todas as medidas necessárias para retomar suas operações no país.

Entre os documentos apresentados estão procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante da plataforma no Brasil. Além disso, foi informada a quitação da multa de R$ 18,3 milhões e o cumprimento da ordem judicial para suspensão de nove contas de usuários acusados de crimes.

O documento também menciona que Rachel de Oliveira Conceição atuará em um “escritório físico em endereço conhecido”, onde poderá receber citações e intimações. A petição foi assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giachetta (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados), que apresentaram cópias das procurações societárias outorgadas pela Twitter International Unlimited Company e T.I Brazil Holdings LLC à nova representante no Brasil.

Por fim, o documento solicita que, tendo em vista o cumprimento integral das determinações, o STF autorize o restabelecimento da plataforma X para acesso dos usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel para cessar as medidas de bloqueio. A decisão sobre o retorno da X deve ser tomada nas próximas horas pelo ministro Alexandre de Moraes, que analisará a documentação apresentada.