Vivo investirá R$ 5,5 bi no País; 6 cidades do CE contempladas, dentre elas, Quixelô

O acúmulo de multas pela Vivo e a negociação da operadora com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve converter um montante de R$ 5,5 bilhões em investimento na rede própria da companhia, segundo estabelece o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pré-acertado entre a tele e a agência. Parte deste dinheiro, ainda não revelado, será aplicado no reforço e ampliação de serviços em seis cidades cearenses: Fortaleza, Horizonte, Pacajus, Morada Nova, Jaguaretama e Quixelô. A promessa é de qualidade e melhoria nos serviços ao usuário.

A Capital será alvo de mais investimentos, segundo revelou a Vivo à reportagem. Nas ações previstas estão a ampliação da capacidade móvel, a implantação de novas estações rádio base (ERBs), ou antenas, 3G e 4G, além de conectar esse equipamento ao backbone (rede de dados da operadora responsável pelo tráfego dos dados dos usuários da companhia) via fibra óptica. Com esse reforço, espera-se uma estabilidade e um alcance maior do sinal e também rapidez na troca de dados.

Pacajus, Morada Nova, Jaguaretama e Quixelô receberão novos trechos do backbone da companhia para atender os usuários nestes municípios. O último compromisso da operadora para com o Ceará, segundo o TAC, corresponde à utilização da faixa de frequência de 900 megahertz (Mhz) para ofertar o sinal 4G em Horizonte.

Prazos e cobertura

Ao afirmar que o TAC obedece todas as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), a Anatel informou na semana passada que, “no dia 15 de fevereiro de 2018, a Procuradoria Federal Especializada junto a Anatel deverá emitir seu parecer jurídico, e no dia 28 o TAC será enviado para deliberação do Conselho Diretor”. Os investimentos nas cidades cearenses e as demais metas estabelecidas pelo documento devem ser cumpridos em prazos que variam de 24 a 36 meses após o TAC ser celebrado.

Especificamente no Ceará, com o investimento, a presença da operadora deve tomar mais força. Atualmente, a Vivo é a tele com mais antenas instaladas no Estado, segundo o mapa da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). São 944 ERBs da Vivo em funcionamento, o que garante à operadora uma cobertura de 32,88% do território cearense.

O número garante uma vantagem relevante sobre TIM (738 antenas no e cobertura de 25,71%), Oi (506 e 17,62%) e Claro (486 e 16,93%), e deve fazer com que a Vivo tenha porte suficiente para ampliar o número de usuários sem comprometer a qualidade do serviço prestado no Estado. Última a chegar ao Ceará, a tele ainda amarga a menor participação de mercado, com cerca de 5% do total de chips móveis ativos, tanto na Capital quanto no Interior.

Compromissos

Mas a lista de metas estipulada pelo TAC da Anatel não beneficia só o Ceará. O documento prevê a execução de 907 projetos em 624 municípios brasileiros pela Vivo, a partir de 44 compromissos firmados entre a companhia e a agência reguladora. Para não pagar todas as multas aplicadas, a tele, inclusive, deve ressarcir os consumidores em R$ 50 milhões – metodologia que ainda não foi definida nem se sabe quando deve ser feita.

“Do total de compromissos, 36% são sobre direitos e garantias dos usuários; 30% de fiscalização; 16% de qualidade; 9% de universalização; 7% de ampliação do acesso e 2% de compromisso adicional de FTTH (fibra óptica)”, detalhou a Anatel em informe enviado à imprensa na semana passada.

O risco de descumprimento de qualquer uma das metas acertadas com a operadora também foi considerado pela Anatel e, caso isso realmente ocorra, a Vivo perde os benefícios e deve desconverter a multa em investimento. “O TAC prevê sanção de multa em caso de descumprimento integral ou parcial das obrigações por parte da Telefonica (Vivo)”, definiu a agência.

Mais uma observação do TAC relevante para o contexto da universalização do serviço móvel pessoal deve-se às “medidas para permitir que todas as classes sociais sejam beneficiadas”.

Apesar de muitos detalhes de interesse dos usuários ainda não serem explicados pela Anatel, a agência não atendeu aos pedidos de informações da reportagem e não retornou aos contatos até o fim desta edição.

Fonte: Diário do Nordeste