“Vamos enfrentar, com muita tranquilidade!”, diz Ednaldo, diante de ação proposta pelo MP

Tendo como base a demora injustificada na conclusão da obra de reforma da Unidade de Acolhimento Institucional do município, na última segunda-feira, 12, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação de improbidade administrativa em desfavor do prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor (PDT), e da ex-secretária de Assistência Social, Eliane Braz de Carvalho (PTB).

A 3ª Promotoria de Justiça expediu após vistoria no prédio, no ano de 2017, recomendação de adequação da estrutura do prédio e atendimento de condições mínimas do serviço de acolhimento de menores. Após o requerimento, o município anunciou que o prédio passaria por uma reforma, com início em setembro de 2017 e previsão de conclusão em fevereiro de 2018. Até ajuizamento, 14 meses se passaram e a obra ainda não está completa.

A ação se deu após outras recomendações expedidas, requerendo, em tutela de urgência, a conclusão da obra. O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Helga Tavares e Fábio Ottoni, da 3ª Promotoria de Justiça e da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu, respectivamente.

A representante do MP citou as atuais situações onde hoje estão acolhidas as crianças. “Os menores estão instalados em um abrigo provisório, que apresenta condições inadequadas de higiene, segurança e habitabilidade, conforme atestado pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, em recente vistoria”, afirma a promotora Helga Tavares.

O MP ajuizou ação civil pública contra prefeito e secretária – Foto Divulgação

O documento visa a responsabilização dos gestores por violação a princípios da Administração Pública e para que seja fixado, judicialmente, prazo de conclusão e entrega da obra em condições de funcionamento no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia, com responsabilidade pessoal prefeito de Iguatu. A ACP solicita também a indisponibilidade dos bens e rendas dos demandados para garantia do pagamento de multa civil (cem vezes o valor de suas remunerações, ou seja, R$ 1,2 milhão ao prefeito e R$ 450 mil à ex-secretária).

Resposta

A assessoria da prefeitura municipal informou por meio de nota que a conclusão da obra aconteceu na segunda semana do mês de novembro. “A ação existe, mas vamos enfrentá-la com muita tranquilidade. A conclusão da obra aconteceu exatamente no último dia 14, inclusive o termo de recebimento da ‘mesma’ está saindo com a data de 14 de novembro”, disse Ednaldo Lavor.