O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, ajuizou, nesta...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em face da prefeita...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Quixeramobim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), na quarta-feira (22/05), contra o...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Assaré, ajuizou Ação Civil Pública em face da Companhia de Gestão...
Tendo como base a demora injustificada na conclusão da obra de reforma da Unidade de Acolhimento Institucional do município, na última segunda-feira, 12, o Ministério Público...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, na última segunda-feira (28/11), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar proposta pelos promotores de Justiça...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou nesta segunda-feira (06/06) uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Iguatu, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, Fernando Antônio Martins de Miranda...
O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da comarca de Iguatu, Fernando Antônio Martins de Miranda, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira e...
[caption id="attachment_3774" align="alignleft" width="600"](Foto:Daniela Lima)[/caption]O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Ceará para pedir a inauguração...
