Unidades prisionais do Ceará são consideradas ruins, segundo MP

Estudo foi feito em 1.598 estabelecimentos prisionais em todo o Brasil. No Ceará, 106 unidades prisionais foram avaliadas. Um estudo divulgado pelo Ministério Público constata superlotação, drogas, rebeliões e condições desumanas nas prisões brasileiras. Os 1.598 estabelecimentos prisionais inspecionados em março de 2013 por promotores e procuradores de Justiça, em todo o Brasil, têm capacidade para 302.422 pessoas, mas abrigam 448.969 presos. O déficit é de 146.547 vagas (48%). O estudo foi elaborado pela Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e divulgado nesta quinta-feira (27).

No Ceará, foram inspecionados 106 estabelecimentos prisionais, que têm capacidade para manter 9.660 presos, mas abrigam 11.307, o que mostra um déficit de 1.647 vagas ou 17% do total. Considerando a região Nordeste, o Ceará é o estado que mais tem estrangeiros presos, 123, dos quais 80 não se expressam  em português. No estudo, os promotores e procuradores verificaram itens como capacidade, estrutura, perfil da população, integridade física dos presos, acesso à saúde, assistência jurídica educacional, trabalho, disciplina, observância de direitos, etc.

O relatório traz o resultado da inspeção anual em penitenciárias, cadeias públicas, casas do albergado, colônias agrícolas ou industriais, hospitais de custódia e outros estabelecimentos prisionais previstos na lei. Não houve inspeção em carceragens ou custódias de delegacias, que serão alvo de levantamento próprio, conforme determinação recente do Plenário do CNMP.

Segundo a Secretaria de Justiça do Ceará de 2007 até agora foram criadas mais de 4 mil novas vagas no sistema penitenciário. Só na Região Metropolitana foram construídas cinco novas unidades prisionais. Mas de acordo com a Sejus o sistema só pode receber, no máximo, 130 presos por semana. O restante permanece na delegacia. “É preciso assistência jurídica melhor. Mas eficiente para o sistema penal. Enfim, que ele possa ser dinâmico e as vagas possam sempre surgir para absolver a população carcerária”, disse o promotor de Justiça, Iran Sírio.

Periculosidade

A maioria dos estabelecimentos prisionais cearenses não separa presos provisórios de definitivos (89%), presos primários dos reincidentes (87%) e os conforme a natureza do crime ou por periculosidade (80%). Entre março de 2012 e fevereiro de 2013, nas prisões inspecionadas, foram registradas 232 fugas, com recaptura de 99 foragidos.  No período ocorreram seis rebeliões, 14 mortes e 50 registros de lesões corporais. Houve apreensão de droga em 20% dos locais inspecionados.

Disciplina

No quesito disciplina, o relatório mostra que 72 estabelecimentos prisionais (68%), do Ceará, não observam o direito de defesa do preso na aplicação de sanção disciplinar. Em  99 (93%), nem toda notícia de falta disciplinar resulta em instauração de procedimento. Em 34 (32%) locais não é proporcionada assistência jurídica e permanente; e em 88 (83%), não há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento prisional.

Estrutura

Em 82 estabelecimentos (77%) não possuem cama para todos os presos e em 75 (70,7%) não tem colchão para todos. Não é fornecido material de higiene pessoal em 81 (76%) locais e não há fornecimento de toalha de banho em 93 (87,7%). A distribuição de preservativo não é feita em 70 estabelecimentos (66%). Em 90 penitenciárias cearenses (85%) não existem farmácias e em 72 (68%) não é prestado atendimento pré-natal às presas gestantes.

Na avaliação do Ministério Público as unidades prisionais do Ceará são considera ruins em estrutura predial (32%), instalações hidráulicas (41%), instalações elétricas (42%), instalações sanitárias (38%), segurança das celas (42%) e local de visitação pessoal (33%).

Segundo o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o relatório permitirá ao MP aprimorar sua atuação. “Dessa forma, saberá o Ministério Público onde e como agir, por meio do diálogo, da celebração de acordos e de parcerias com o Poder Público e, finalmente, por meio da propositura de ações para garantir o respeito efetivo aos direitos humanos no cumprimento de penas”, diz ele, na apresentação do documento.

Fonte: G1