TSE debaterá regulamentação da IA para as próximas eleições

O uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2024 será debatido pelo TSE no primeiro trimestre do ano. O objetivo é regulamentar e punir os candidatos que usarem essa tecnologia para enganar os eleitores com informações falsas.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, alertou para o risco de as milícias digitais se aproveitarem da IA para manipular vídeos, áudios e outros conteúdos. Ele participou de um seminário sobre o tema na FGV, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (04).

As eleições municipais de 2024 vão escolher os novos prefeitos e vereadores de todo o país. Moraes defende que os candidatos que fraudarem o processo eleitoral com o uso de IA sejam severamente punidos.

A punição proposta pelo ministro é a cassação do registro ou do mandato dos candidatos envolvidos, além da inelegibilidade e das sanções penais. O crime de usar IA para desinformar os eleitores está previsto na Lei nº 8.137/1990.

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