Tribunais têm até abril para implantar Sistema de Audiências de Custódia

Tribunais de todo o país têm até 30 de abril para instalar o Sistema de Audiências de Custódia (Sistac), cujo objetivo é facilitar a coleta de dados e a produção de estatísticas sobre a porta de entrada do sistema carcerário, inclusive em relação a denúncias de tortura e maus-tratos. O sistema foi desenvolvido e é distribuído gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com intuito de ser utilizado em caráter nacional por todas as unidades judiciais envolvidas nas audiências de custódia.No Pará, as audiências de custodia foram lançadas em setembro do ano passado. O projeto consiste na apresentação do preso ao juiz dentro de 24 horas, como ressalta o juiz da Vara de Inquéritos Policias, Flávio Sanches Leão.

“É a apresentação do preso dentro de pouco tempo, 24 horas, o preso é apresentado diretamente pro juiz, diferente daquilo que ocorre hoje quando o juiz só recebe aquela documentação sobre a prisão do indiciado, neste caso da audiência do custodia não, o juiz vai ta la, na frente dele presente numa audiência”.

As regras que tratam do Sistac estão descritas nado CNJ, aprovada no fim do ano passado, que regulamenta as audiências de custódia. A ideia é alimentar a ferramenta com dados da pessoa presa, quando apresentada ao juiz nas primeiras 24 horas após a detenção. A partir dessas informações, dispostas em campos específicos (como gênero, idade, estado civil, escolaridade), os filtros do sistema geram relatórios estatísticos, montados segundo o recorte de quem consulta o banco de dados. O presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, esclarece à sociedade que o Projeto Audiência de Custodia não veio liberar ninguém e, sim, dar direitos ao preso.

“O que é bom dizer a sociedade é que a audiência de custodia não veio para liberar ninguém. Ela veio para dar um direito ao preso de ir a presença de um juiz e o juiz poder verificar todos os elementos necessários daquela prisão.”

A audiência de custódia é uma estratégia para reduzir o número de presos provisórios no país, que envolve cerca de 41% da população carcerária brasileira. São parceiros do Judiciário no projeto o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará), a Prefeitura de Belém e o Governo do Estado.