O presidente do TCM, Francisco Aguiar, diz que objetivo é orientar os novos prefeitos e conscientizar a população a fiscalizar os recursos FOTO: FRANCISCO VIANA

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, diz que objetivo é orientar os novos prefeitos e conscientizar a população a fiscalizar os recursos FOTO: FRANCISCO VIANA
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, diz que objetivo é orientar os novos prefeitos e conscientizar a população a fiscalizar os recursos FOTO: FRANCISCO VIANA
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizará uma série de seminários para orientar os gestores sobre como deve ser aplicado os recursos públicos. A informação é do presidente da Corte, Francisco Aguiar. Segundo o conselheiro, passado o feriado de Carnaval haverá uma reunião para definir quais serão as primeiras cidades a serem visitadas pelo TCM. Além de passar orientações aos novos prefeitos, o órgão também quer conscientizar a população para que fiscalize a aplicação dos recursos.

 

De acordo com Francisco Aguiar, durante esses seminários será debatido também a ineficiência das prefeituras em cobrar tributos municipais, tais como IPTU, ITBI e ISS, o que contribui para que os municípios dependam ainda mais de repasses da União e do Estado. Matéria veiculada recentemente pelo Diário do Nordeste, mostra que os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), revelam que a receita tributária nos municípios chega a 22%, enquanto as transferências correntes somam 66% e outras receitas totalizam 12%.

Ideal

Francisco Aguiar reconhece que há uma “deficiência grande” por parte das prefeituras na cobrança de tributos locais. “Tem melhorado a arrecadação, mas não é o ideal. Tem Município que arrecada apenas 2% (dos tributos) e temos sempre feito uma pressão muito grande”, acrescenta Aguiar.

O presidente do TCM analisa que não há uma cultura, de boa parte da população do Interior, de pagar tributos, entendendo ser até mesmo uma falta de “costume”. Em cidades maiores, como Sobral e Juazeiro do Norte, exemplifica, a cobrança de tributos é mais presente, mas em cidades menores essa política é falha. “Falta conscientização do povo no Interior que não tem costume de pagar imposto”, pontua, afirmando que muitas vezes o cidadão só paga o tributo quando precisa vender um imóvel.

Além disso, destaca, algumas dificuldades enfrentadas pelos municípios se tornam mais um obstáculo na cobrança desses tributos, como é o caso da seca. “A tendência é melhorar (cobrança de impostos). Acho que esse é um momento mais difícil porque estamos passando por uma seca, talvez um indício de uma nova seca, mas o Tribunal tem sempre cobrado”, pontuou.

A exigência também, garante, é para que os prefeitos fiquem atentos quanto à dívida ativa dos municípios. A dívida ativa compreende todo o não pagamento, por parte do contribuinte de impostos, taxas, contribuições de melhorias, inclusive multa de qualquer natureza. 

Fonte: Diario do Nordeste