TCE interrompe processo licitatório para a implementação de 501 complexos de ‘beach tennis’

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Patrícia Saboya, interrompeu o processo licitatório para a implementação de 501 complexos de beach tennis no território cearense. Uma fonte anônima levantou suspeitas de falhas no plano, proposto pela Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP), onde cada complexo contaria com duas quadras. A iniciativa foi divulgada pelo governador Elmano de Freitas (PT) em 10 de janeiro, e uma proposta semelhante foi prometida por José Sarto (PDT) para a cidade de Fortaleza.

Os problemas identificados, e publicados em decisão na última quarta-feira, dia 20, levaram o denunciante a solicitar uma medida cautelar para agilizar a paralisação do projeto, pedido que foi acatado pela Assessoria de Instrução de Cautelares.

Entre as irregularidades apontadas na denúncia estão: a questionável necessidade da obra; a escolha pelo método de “pregão eletrônico” para a divulgação do edital; a exigência de um patrimônio líquido mínimo de 10% do valor proposto; a restrição no número de empresas que podem formar um consórcio; e a falta de detalhes técnicos sobre o projeto, incluindo as dimensões e localizações dos terrenos para as construções.

Conforme a mesma decisão, foram requisitadas explicações de Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, superintendente adjunto de Edificações da SOP, e de Robinson de Borba e Veloso, encarregado pelo pregão eletrônico. Somente o primeiro respondeu, solicitando a não aprovação da medida cautelar.