STF libera concurso da Polícia Militar no CE que limitava vaga para mulheres

Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador Elmano de Freitas anunciou que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a continuação dos concursos públicos para a formação de soldados e segundo-tenentes da Polícia Militar. Anteriormente, esses concursos haviam sido suspensos pelo STF devido à limitação de 15% das vagas para mulheres, uma medida questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Elmano de Freitas informou que o STF deu sinal verde para que o concurso continue no estado do Ceará. Ele afirmou que todos os aprovados serão convocados para a turma de formação e começarão a trabalhar em 2024, adicionando mais de mil policiais à força.

O governador também se comprometeu a eliminar a regra que estabelece um mínimo de 15% das vagas para mulheres em seus concursos.

No início de dezembro, o STF suspendeu os concursos públicos para a Polícia Militar do Ceará por limitar em 15% as vagas para mulheres. A PGR argumentou que essa regra poderia ser interpretada como uma exclusão da competição feminina para todas as vagas.

Ao conceder a liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou que quaisquer normas que restrinjam a ampla participação de mulheres em concursos, sem justificativa, são uma violação à igualdade de gênero. Ele observou que o STF tem várias decisões que validam ações afirmativas para incentivar a participação feminina nas forças policiais militares.

No caso específico da Polícia Militar do Ceará, o relator observou que os editais dos concursos, em vez de garantir um mínimo de vagas para mulheres, limitavam sua entrada ao mínimo de 15% estabelecido na lei estadual.

O ministro enfatizou que a suspensão cautelar era necessária porque os concursos estavam em um estágio avançado e a participação igualitária das mulheres ainda não havia sido garantida, o que poderia causar danos irreversíveis se os concursos fossem concluídos.

Após a suspensão, o governador Elmano de Freitas anunciou que apresentaria um recurso ao STF para manter o concurso da Polícia Militar. Ele afirmou que o pedido ao STF garantiria a remoção das regras consideradas restritivas à participação feminina, assegurando que todas as mulheres participantes do concurso competiriam em igualdade de condições com os homens, independentemente de estarem entre as 15% mais bem classificadas.