Sistema de integração entre rede de saúde estadual e universidades no Ceará é aprovado em PL

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15) a criação do Sistema de Integração e Cooperação Acadêmica Hospitalar (Sicah/CE). A proposta, de autoria do Executivo estadual, pretende favorecer a cooperação entre a Secretária Estadual de Saúde (Sesa) e universidades, tanto públicas como privadas.

O novo sistema institucionaliza os Hospitais Universitários estaduais, incluindo o Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece), ainda em construção.

Além disso, unidades da rede pública de saúde do Estado podem ser certificadas como “Hospital de Ensino”, possibilitando a atuação de estudantes de universidades estaduais. Servidores e professores das universidades públicas estaduais e colaboradores dos quadros da Sesa envolvidos na realização de projetos de ensino, pesquisa e inovação, poderão receber bolsas de pesquisa relativas a essa participação.

“Com a medida, o Estado passará a contar com quatro Hospitais Universitários nos municípios de Crateús, Crato, Quixeramobim e em Fortaleza, com o hospital que está sendo construído na UECE e se tornará o maior hospital do Estado”, explica o líder do Governo na Assembleia, Júlio César Filho (Cidadania).

Segundo a justificativa do texto, a integração possibilitará “a pactuação de parcerias que viabilizarão a participação do meio acadêmico nos processos de construção, de implementação e de operacionalização de políticas públicas na área de saúde, possibilitando também a otimização do ensino e o fomento à pesquisa e inovação”.

INTEGRAÇÃO

De início, o Sicah/CE estabelece a parceria entre a Sesa e a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e a Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca).

Segundo o projeto, será possível a participação de universidades e institutos federais, assim como da iniciativa privada, o que será realizado por meio de credenciamento e formalização de convênio.

O Sistema de Integração conta ainda com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e os Conselhos Estaduais de Saúde (Cesau) e Educação (CEE).

> CONFIRA TEXTO DO PROJETO DE LEI

As ações e atividades realizadas pelo Sicah/CE – que podem envolver estágios curriculares, internato médicos e residências, por exemplo – terão como principal fonte de custeio o Tesouro Estadual e o Fundo de Inovação Tecnológica.

EMPREENDEDORISMO

Os deputados estaduais também aprovaram projeto de lei que autoriza abertura de crédito especial, no Orçamento Anual do Executivo, no valor de R$ 136,6 milhões. O valor deve ser investido em diversas ações, incluindo o apoio estadual ao programa Nossas Guerreiras, da Prefeitura de Fortaleza.

O programa é voltado a mulheres de baixa renda da Capital cearense e oferece crédito de até R$ 3 mil para incentivar o empreendedorismo. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Fonte: Diário do Nordeste