Senado aprova projeto que garante direito de resposta na mídia

O senado Federal aprovou o projeto que garante o direito de resposta nos meios de comunicação. O texto, do senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, garante esse direito a pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido ofendidas por meio de reportagem, nota ou notícia divulgada por qualquer meio de comunicação, onde seja encontrado erro de informação ou que vá contra a honra, intimidade, reputação, marca ou imagem. De acordo com o projeto, o ofendido vai ter 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirma que o projeto não é uma forma de censura à imprensa.

“Apenas o que vai acontecer é que as pessoas ao divulgarem informações, ao divulgarem notícias terão um cuidado redobrado no sentido de que não divulguem coisas que, além de não corresponderem a realidade, venham a ser ofensivas à honra e dignidade das pessoas.”

Já a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, questionou o artigo que permite que o ofendido grave a resposta nas TV ou no rádio. Para ela, além de duvidar do cumprimento da Lei das emissoras, o ofendido vai estar exposto.

“O que seria muito mais conveniente para a pessoa ofendida é ela escrever um texto dizendo toda a sua verdade, e o locutor vai ler aquilo adequadamente. Se ele achar que ele foi ironizado, ou desrespeitado, ele pode, com base naquilo, levar para o juiz de novo.”

De acordo com o texto, a resposta da pessoa ofendida deve ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada como ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na Rádio, também precisa ter a mesma duração e o alcance de território. O projeto aprovado segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, e em seguida, para publicação no Diário Oficial da União.