Senado aprova MP que estimula produção de álcool e prevê repasse de R$ 3 bilhões a municípios

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29/8) a Medida Provisória 613, que reduz a Cofins e o Pis Pasep incidentes sobre a produção de álcool. O projeto de conversão da medida (PLV 20/13), que contou com a articulação do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), segue à sanção presidencial.

A MP 613 visa estimular a produção do etanol e, em consequência, garantir preço acessível e competitivo ao produto. De acordo com o governo, o álcool tem perdido competitividade no mercado de combustíveis, provocando o aumento do consumo e da importação da gasolina, com efeitos negativos na balança comercial brasileira e nas emissões de gases de efeito estufa, daí a urgência e relevância da MP 613.

A medida também reduz tributos sobre a compra de matérias-primas pela indústria química brasileira. O objetivo é expandir esse segmento industrial, considerado importante para a economia nacional.

Municípios – O PLV 20/13 inclui a previsão de repasse de R$ 3 bilhões da União aos municípios, para investimento na melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população. A ajuda havia sido anunciada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a 16ª Marcha de Prefeitos, no dia 10 de julho de 2013.

O dinheiro será distribuído conforme os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela, de R$ 1,5 bilhão, deve ser liberada até 15 de setembro deste ano e a segunda, de mesmo valor, até 15 de abril de 2014.

Fonte: Site Senador Pimentel