Se aprovada, mudança no Fundeb gera perda de R$ 629 milhões para rede pública do Ceará, aponta associação

Por ano, as escolas públicas do Ceará podem perder R$ 629,7 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso o Senado mantenha a autorização de repasse de dinheiro dessa fonte para instituições privadas sem fins lucrativos, como as filantrópicas e religiosas.

O projeto foi aprovado na Câmara Federal, na semana passada, e deve ser votada, esta semana, no processo de regulamentação do Fundo. Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (14) a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) mostram a projeção da possível perda de dinheiro nas redes públicas.

No texto um dos pontos torna possível que escolas privadas (filantrópicas e religiosas), incluindo também aquelas do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc) recebam dinheiro público. O estudo da Campanha Nacional e da Fineduca, aponta que, caso este ponto não seja alterado pelos senadores, as escolas públicas do Brasil poderão perder R$ 15,9 bilhões em recursos que irão para as instituições privadas.

No Ceará, os R$ 629.753.177 milhões projetados para serem destinados às matrículas nas instituições privadas sem fins lucrativos conveniadas às prefeituras e ao Governo Estadual, representam 6,2% do dinheiro disponível para custeio da educação básica na rede pública em 2019, segundo o levantamento.

Pagamento de professores

O Fundeb é o principal recurso usado por governos e prefeituras para pagamento dos professores, diretores e demais funcionários, além de manutenção de escolas e o custeio de investimentos. O dinheiro desse fundo banca desde as escolas de ensino infantil, até o fundamental e médio, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Conforme o estudo, se essa possibilidade se concretizar, “em todos os estados há potencial perda de mais de 5% e, em quatro estados (AM, AP, PA, AL), ela é superior a 7%”. No Pará, a perda pode chegar a 8,1%. Seria a maior dentre todas as unidades.

O projeto de lei original admitia que as instituições privadas sem fins lucrativos, como creche, educação do campo com formação por alternância, pré-escola e educação especial, etapas de modalidades em que há falta de vagas na rede pública, pudessem receber os recursos do Fundeb.

Contudo, o projeto de lei aprovado na Câmara acrescentou outras possibilidades ao rol de modalidades e instituições privadas sem fins lucrativos a serem financiadas em forma de convênio. São elas:

as que tenham matrículas do ensino fundamental e o ensino médio (limitadas a 10% das matrículas públicas de cada ente);
as que têm ensino técnico articulado;
as que tenham formação técnica e profissional do ensino médio;
e as que acolham as matrículas no contraturno, como complementação da jornada escolar de estudantes da rede pública.
Atualmente, na prática, governadores e prefeitos podem fazer convênios com o Sistema S e com entidades privadas, mas, para isso, usam recursos próprios de estados e municípios e não o Fundeb. O recurso é a fonte de pagamento de

salário dos professores diretores, orientadores pedagógicos e funcionários;
formação continuada dos professores;
transporte escolar;
aquisição de equipamentos e material didático e construção e manutenção das escolas.

Fonte: G1 CE