Conecte-se conosco

Iguatu

SAAE – MP Denuncia Servidores Públicos e Empresários por Associação Criminosa

Publicado

on

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio dos Promotores de Justiça do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), protocolou uma denúncia criminal contra quatro indivíduos, incluindo empresários e servidores públicos municipais, por envolvimento em um esquema de fraude em licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. A denúncia, assinada digitalmente por Oigresio Mores, Jose Silderlandio do Nascimento e Lazaro Trindade de Santana, foi protocolada em 16 de julho de 2024, às 08:50, sob o número 08000148720248060091.

Acusados e Detalhes da Denúncia

A denúncia é dirigida contra:
1. Daniel Gomes Felipe, sócio da empresa Serveletrica Comércio e Serviços LTDA.
2. Francisco Tácido Santos Cavalcante, ex-ordenador de despesas e Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iguatu.
3. Alisson Araújo de Carvalho Holanda, pregoeiro do SAAE.
4. Gilbemar Leôncio Uchoa, funcionário público do SAAE.

A investigação, conduzida pelo GECOC em conjunto com a 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, apurou irregularidades nas contratações públicas celebradas pelo SAAE, especialmente relacionadas à aquisição de materiais hidrossanitários e elétricos. Segundo o Ministério Público, foram identificadas evidências de sobrepreço nos pagamentos realizados, resultando em dano ao erário e possível enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Contexto e Investigação

A investigação teve início na 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, nos autos do Inquérito Civil nº 06.2020.00002288-0, que, devido à relevância e complexidade do tema, solicitou apoio do GECOC. O Procedimento de Investigação Criminal (PIC) apurou irregularidades na aquisição de materiais hidrossanitários e elétricos, especialmente acessórios para desobstrução de redes de esgoto pelo SAAE de Iguatu. O processo licitatório em questão, Pregão Presencial nº 026/2017, resultou na contratação da Serveletrica Comércio e Serviços LTDA por R$ 2.316.821,20, valor considerado superfaturado.

Irregularidades na Licitação

O edital do processo licitatório especificou a marca CAPE para diversos itens, sem justificativa técnica, o que é vedado pela Lei nº 8.666/93, vigente à época. Esta prática restringiu a competitividade da licitação, direcionando-a para a Serveletrica, que ofereceu preços superiores aos praticados no mercado.

Conclusão da Denúncia

O Ministério Público do Ceará apurou que os denunciados cometeram fraudes no processo licitatório, simularam cotação de preços, direcionaram o certame e superfaturaram os produtos adquiridos. Com base nas provas colhidas, o MPCE requer o recebimento da denúncia, a citação dos acusados para apresentação de defesa, a produção de provas por todos os meios juridicamente admitidos e a juntada de documentos anexos.

A denúncia reflete o compromisso do Ministério Público do Ceará em combater a corrupção e proteger os recursos públicos, responsabilizando aqueles que utilizam seus cargos para benefício próprio em detrimento do interesse público.

0800014-87.2024.8.06.0091

Ouça nosso Podcast!

 

Radio Ao vivo

00:00

SAIU NA MAIS

anúncio
Noticias5 horas atrás

Tábua caiu sobre a região do pescoço de criança, e causa sua morte

Ceará5 horas atrás

Água potável de Jericoacoara contém níveis de nitrato até 11 vezes superiores ao recomendado

Economia6 horas atrás

Novas regras do Pix afetam especialmente os trabalhadores informais

Iguatu23 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 08/01/2025

Iguatu1 dia atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 08/01/2025

Iguatu2 dias atrás

TJCE declara inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica de Iguatu que efetivaram os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) 

Iguatu2 dias atrás

TCE-CE exclui ex-prefeito interino de Iguatu de processo

Iguatu2 dias atrás

Vereador Denuncia Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que Autoriza Contratações Temporárias na Saúde de Iguatu

Noticias2 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 07/01/2025

Iguatu2 dias atrás

Homem é preso por posse ilegal de arma de fogo em Iguatu

Iguatu2 dias atrás

Veículo é tomado de assalto em Iguatu

Iguatu2 dias atrás

Servidores em greve interditam ruas de Iguatu em ato de protesto

Videos2 dias atrás

Balaio de Gatos – Ednaldo Lavor pode ter bens bloqueados e perder seu fusca? – Sim!

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 07/01/2025

Noticias3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 06/01/2025

Acopiara3 dias atrás

A Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Iguatu: Um Marco na Nova Legislatura

Iguatu3 dias atrás

Polícia prende suspeito com drogas e munições em Iguatu

Videos3 dias atrás

Balaio de Gatos – Segunda sem salários e sem perpectiva!

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 06/01/2025

CeLelebridades3 dias atrás

COLUNA CELELEBRIDADES

Iguatu5 dias atrás

Usuária denuncia imprudência de motorista no ‘Sucatão da Saúde’ em Iguatu

Videos6 dias atrás

Balaio de Gatos – Analisamos o discurso do prefeito Roberto Filho

Iguatu6 dias atrás

Câmara de Iguatu aprova lei para contratação temporária na saúde e gera polêmica

Iguatu6 dias atrás

Servidores públicos de Iguatu se reúnem em assembleia e ameaçam nova greve

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 03/01/2025

Iguatu6 dias atrás

Falta de energia deixa pacientes sem atendimento em hospital de Acopiara

Iguatu6 dias atrás

Homem provoca acidente de automóvel com ônibus da Guanabara e fica ferido em Acopiara

Iguatu7 dias atrás

Prefeitura de Iguatu apresenta Projeto de Lei nº 02/2025 para reestruturação administrativa

Iguatu7 dias atrás

Município de Iguatu envia Projeto de Lei para contratação temporária na àrea da Saúde

Iguatu7 dias atrás

Diego Felipe é eleito presidente da Câmara Municipal de Iguatu

EM ALTA

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.