Iguatu
Tácido Cavalcante e Outros Empresários Denunciados por Fraude em Licitações
Iguatu, Ceará – Os réus, Francisco Tácido Santos Cavalcante, Antônio Pessoa Freire, Euclides Vicente Marcelino Neto, Márcio Roberto Ferreira Alexandre e Mário Rubens Ferreira Alexandre, são acusados de violar a Lei de Licitações, combinados com outros artigos do Código Penal. As acusações incluem crimes como falsidade ideológica e peculato, todos na forma do artigo 69 do Código Penal.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através da 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará contra cinco indivíduos acusados de crimes relacionados à Lei de Licitações. O processo nº 0800008-80.2024.8.06.0091, classificado como Ação Penal – Procedimento Ordinário, envolve acusações de sobrepreço e enriquecimento ilícito na aquisição de produtos de copa e cozinha pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iguatu.
A investigação, que resultou na denúncia, revelou indícios de irregularidades nos pagamentos efetuados pelo SAAE, apontando para danos ao erário público e enriquecimento ilícito dos envolvidos. O Ministério Público alega que os pagamentos pelos produtos adquiridos estavam superfaturados, resultando em prejuízos financeiros significativos para o órgão público.
A Juíza Karla Neves Guimarães da Costa Aranha, ao analisar a acusação, encontrou fundamentos suficientes para o recebimento da denúncia, determinando a citação dos acusados para responderem às acusações no prazo de dez dias, conforme o artigo 396 do Código de Processo Penal. Os réus terão a oportunidade de apresentar sua defesa, oferecendo documentos, especificando provas e arrolando testemunhas.
Além disso, a Juíza ordenou a atualização das certidões de antecedentes criminais dos acusados e a publicação e registro da decisão.
O caso agora segue para a fase de instrução processual, onde as provas serão apresentadas e analisadas antes de uma decisão final ser proferida.
BAIXE AQUI
-
Iguatu3 semanas atrásIndústria operou quase quatro anos sem licença ambiental em Iguatu; licenças citadas não aparecem nos autos
-
Iguatu3 semanas atrásPrefeitura de Iguatu rescinde contrato com Consórcio Mobilidade Iguatu e deixa obras sob questionamento
-
Iguatu2 semanas atrásJustiça de Iguatu determina repasse imediato de consignados e fixa multa de R$ 200 mil contra Município
-
Noticias2 semanas atrásGoverno deixa Enel Ceará fora da lista de renovação de concessões
-
Noticias3 semanas atrásLimoeiro do Norte se consolida como polo da banana e pitaya no Ceará
-
Ceará2 semanas atrásCeará abre consulta ao abono dos precatórios do Fundef para 50 mil beneficiários
-
Noticias2 semanas atrásCeará pode registrar até 75 mm de chuva acima da média em abril
-
Noticias2 semanas atrásFortaleza tem a maior valorização imobiliária do Brasil, aponta índice