Regularização fundiária avança após atraso de três anos em cidades do CE

Começam a ser entregues 30 mil documentos de propriedade para agricultores familiares

Produtores rurais que não possuem título de propriedade da terra no Ceará aguardam com expectativa o recebimento do documento. Depois de um período de atraso superior a três anos, o programa finalmente avança no Estado. Em 109 municípios, agricultores começaram a receber a documentação de propriedade da terra. Mais de 30 mil títulos estão com processo concluído e devem ser entregues pelo governo do Estado e por Prefeituras, após termo de convênio de cooperação técnica.

A regularização fundiária de áreas rurais faz parte de um programa realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) em convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Até o momento, 50 mil famílias de agricultores já foram beneficiados, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA).

O Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) estima que 70% dos agricultores do estado não têm a documentação da terra. Até agora, 109 municípios já tiveram o levantamento fundiário concluído e a maioria dos produtores rurais desses locais já recebeu o título de propriedade. Agora, o trabalho começa em outros 41 municípios.

Financiamento

O título de terra é importante para que o produtor possa obter crédito bancário, financiamentos e possa implantar projetos produtivos de agroindústria. “O esforço do governo do Estado é para fazer a entrega dos títulos onde o levantamento dos imóveis e o processo foram concluídos pelo Idace”, disse o titular da SDA, Nelson Martins, em recente solenidade de assinatura de ordem de serviço de projeto de abastecimento de água em comunidades rurais, realizada nesta cidade, no auditório do escritório regional do Sebrae.

Apesar dos esforços do governo do Estado, há municípios em que o atraso na entrega dos títulos é superior a quatro anos. É o caso de Iguatu, onde cerca de 2.500 agricultores esperam pela documentação.

Na oportunidade, o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara, e a deputada estadual, Miriam Sobreira, cobram do secretário de Desenvolvimento Agrário a entrega dos títulos. “Esse é um atraso que vem se arrastando há mais de quatro anos”, disse Alcântara. “Já recebemos muitas cobranças por parte dos agricultores, pois o trabalho já foi concluído há bastante tempo”. A deputada Miriam Sobreira, da base de apoio ao governo do Estado, também fez cobrança para a entrega dos documentos. “Já apresentamos essa demanda em outras oportunidades e agora reiteramos o nosso pedido e esperamos a sensibilização das autoridades”, frisou.

Nelson Martins assumiu o compromisso de lutar para que o ato de entrega ocorra ainda neste primeiro semestre. O titular da SDA destacou a importância do programa. “É o maior programa de inclusão social e resgate da cidadania de milhares de agricultores”, frisou. “Os agricultores com o devido título poderão ter acesso ao crédito rural”. O superintendente do Idace, Ricardo Durval Lima, informou que, por ocasião da visita da presidente Dilma Rousseff, à cidade de Sobral, em 19 de março passado, houve a entrega simbólica de 30 mil títulos de propriedade da terra para 22 municípios.

“Os de Iguatu estão nesse conjunto”, frisou. “Acredito que o governador vai marcar duas ou três solenidades para a entrega dos títulos, mas a data vai se adequar à agenda governamental”, afirmou ele.

Ricardo Lima disse que um novo trabalho de levantamento das propriedades rurais começou em 41 municípios que integram quatro territórios rurais no Maciço do Baturité, na região da Ibiapaba, no Litoral do extremo Oeste (Acaraú) e Metropolitana da Capital, e em mais uma dúzia o programa será iniciado. “Estamos iniciando um processo de edital para mais 12 municípios no Baixo Jaguaribe e esperamos começar até o fim do próximo mês de maio”.

Na localidade de Riacho Vermelho, na zona rural de Iguatu, o produtor rural, Antonio Edilê de Almeida, aguarda há quatro anos a entrega do título de propriedade. “Os técnicos passaram por aqui, mediram o terreno e disseram que em 2011 todos iriam receber o título de propriedade, mas até agora nada aconteceu”, lamentou. “Tenho vontade de fazer um empréstimo do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), mas não consigo porque o banco exige a escritura ou um avalista, e eu não tenho”.

Irrigação

Depois de dois anos seguidos de estiagem, os produtores rurais enfrentam dificuldades para alimentar o rebanho. Almeida, por exemplo, tem plano de implantar um projeto de irrigação de capineira, mas sem o título da terra não consegue obter o financiamento bancário. “As dificuldades para manter a criação são enormes”, disse.

Para quem recebeu o título de propriedade de terra, os benefícios são visíveis. No município de Beberibe, o produtor Ocimar Liberalino da Silva realizou o sonho de instalar uma pequena fábrica para produção de cajuína.

A produção inicial é de 50 mil garrafinhas da bebida a cada safra do caju. “Depois do título em mãos, pude realizar o meu sonho”, frisou Silva. Mais de 2,3 mil famílias estão recebendo o título de propriedade dos terrenos que estavam em situação irregular.

Poços profundos e dessalinizadores são entregues em localidades rurais

Iguatu Em continuidade às ações de combate aos efeitos de dois anos seguidos de estiagem, mais 200 poços profundos serão perfurados em 20 municípios do Interior cearense. O trabalho será feito pelo Exército Brasileiro e integra a Operação-Pipa, executada nos Estados do Ceará e Piauí. A definição das cidades foi feita pelo Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica, do Comitê Integrado da Seca.

O investimento será de R$ 8,8 milhões, de acordo com o coordenador da Operação Carro-Pipa do Exército Brasileiro no Ceará e Piauí, Coronel Claudemir Rangel. “A quantidade de municípios foi definida pelo Grupo de Trabalho (GT) de abastecimento d’água que temos aqui no Comitê da Seca para acompanhar essas demandas”, informou o secretário do Desenvolvimento Agrário e coordenador do Colegiado, Nelson Martins. O GT é formado pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará e Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohiodra). Os municípios beneficiados serão os seguintes: Crateús, Nova Russas, Quiterianíopolis, Catunda, Ipaporanga, Alcântaras, Morrinhos, Irauçuba, Pereiro, Potiretama, Miraíma, Canindé, Palmácia, Piquet Carneiro, Pacoti, Mulungu, Aratuba, Pedra Branca, Itatira e Ererê.

O Exército Brasileiro já perfurou 61 poços profundos no Estado do Ceará desde 2012. Além do Exército, a Defesa Civil do Estado vai instalar mais 346 poços em 58 municípios, com 56 dessalinizadores e 290 chafarizes. Segundo o major Wagner Maia, chefe da divisão de Engenharia do órgão, as Prefeituras Municipais devem encaminhar o Plano de Trabalho para que as obras sejam iniciadas.

No período de fevereiro a novembro de 2013, a Defesa Civil Estadual já limpou, bombeou e instalou 317 poços profundos, com 60 dessalinizadores e 257 chafarizes, tendo investido R$ 13 milhões.

O titular da SDA, Nelson Martins, agradeceu a contribuição do Exército Brasileiro, tanto na perfuração de poços profundos como na Operação Carro-Pipa. “Estamos contando com a importante colaboração do Exército Brasileiro nessas operações que são fundamentais para o atendimento emergencial das famílias que mais precisam”, frisou.

Nelson Martins disse ainda que o Programa Água para Todos e o projeto São José III são ações que vão universalizar o abastecimento de água no Ceará até o final de 2014, atendendo a meta definida pelo Governo do Estado. “O nosso esforço é nesse sentido e vamos atingir a nossa meta”.

Sistemas em Russas

As comunidades rurais de Rancharia e São Pedro de Cima/Mundo Novo vão receber projetos de abastecimento d’água.

No último sábado, o secretário Nelson Martins assinou ordem de serviço para autorizar as obras. Serão beneficiadas 160 famílias e o investimento será de R$ 650 mil.

As obras serão executadas pelo Programa Água Todos por meio de parceria entre o Governo do Estado/SDA e o Ministério da Integração Nacional.

Mais informações

Instituto de Desenvolvimento

Agrário do Ceará (Idace)

Av. Bezerra de Menezes,1820

Bairro Sã oGerardo

Fortaleza – (85)3101.2473

Fonte: Diario do Nordeste