Projeto permite à Sesa ceder gestão de equipamentos à Funsaúde

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram nesta quarta-feira (23) um projeto de lei do Governo do Estado que cede contratos da Secretaria da Saúde (Sesa) para a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde). É a segunda mudança em menos de seis meses na legislação que instituiu a fundação.

A mudança na lei deve ter impactos diretos em efetivar a atuação da Funsaúde. Há poucos dias, foi anunciado o resultado definitivo do concurso público para profissionais que devem atuar pela fundação. Um dos principais impasses até agora, no entanto, é a ausência de equipamentos sob gestão da Funsaúde.

SAIBA MAIS

Segundo a mensagem do governador Camilo Santana (PT), atrelada ao projeto, a possibilidade de contratos sub-rogados da Sesa com a Funsaúde tem como objetivo “viabilizar o seu funcionamento e a operação dos seus serviços, até a conclusão de seus processos licitatórios próprios, tudo conforme a legislação”.

O projeto de lei aprovado na Assembleia também torna mais específicas as regras para a relação contratual, prevendo a existência de “metas para atendimento durante a execução contratual e os critérios para definição da contraprestação devida pelos serviços contratados”.

Fonte: Diário do Nordeste