Projeto faz com que bicicletas apreendidas tenham destino social

As bicicletas apreendidas pela Polícia Civil ou pela Polícia Militar do Ceará que não forem reclamadas, pelo proprietário, num período de até 90 dias, devem ser destinadas à confecção de cadeiras de rodas, macas, andadores e proteção lateral de camas hospitalares.

Isso é o que determina o projeto de autoria da deputada estadual Mirian Sobreira, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará e tem o apoio da Secretaria de Justiça do ceará, do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Ceará, Defensoria Pública geral do Ceará, além da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará.

Os produtos devem ser confeccionados por internos das casas de privação provisória de liberdade do estado, através de convênio com o Governo do Ceará. Hoje, a população carcerária cearense gira em torno de 26 mil pessoas.

De acordo com a deputada Mirian Sobreira, “Além de contribuir com entidades de assistência social sem fins lucrativos, que não têm condições de comprar cadeira de rodas e outros equipamentos necessários, o projeto contribuirá para solução do problema do acúmulo de bicicletas no pátio das delegacias em nosso Estado, bem como utilizar a mão de obra de detentos possibilitando a inserção no mercado de trabalho, portanto a ressocialização”, declara.