Projeto facilita compra de veículos por professores da Educação Básica

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma linha de crédito especial para professores da Educação Básica comprarem veículos. O projeto é do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e foi relatado pela deputada Professora Goreth (PDT-AP).

O objetivo é facilitar o deslocamento dos professores entre as escolas, especialmente nas regiões mais distantes e de difícil acesso. Os veículos podem ser automóveis, motocicletas ou bicicletas elétricas. Os juros serão limitados à Taxa de Longo Prazo (TLP) vigente na data do contrato.

O prazo para pagamento será de 60 meses. Os professores poderão financiar até 100% do valor do veículo, desde que não ultrapasse o limite de 30% da renda mensal. O projeto prevê ainda que os bancos públicos federais reservem 10% dos recursos destinados ao crédito pessoal para essa finalidade.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário da Câmara.