Projeto do “SUS da Educação” é aprovado na Câmara, unindo dados do aluno e ampliando parceria entre entre União, Estados e Municípios

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), também conhecido como “SUS da educação”. Já aprovado pelo Senado em 2022, o texto agora segue para sanção presidencial e é considerado um marco para o setor. Entre os avanços previstos está a criação de um Identificador Nacional Único do Estudante, um prontuário digital que reunirá todo o histórico escolar dos alunos desde a pré-escola. Esses dados serão organizados dentro da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), sob gestão do Ministério da Educação (MEC).

O projeto também estabelece a formação de comissões tripartites (União, estados e municípios) e bipartites (estados e municípios) para articulação, acompanhamento e fiscalização das metas educacionais. Embora o texto original concentrasse as decisões na comissão tripartite, a Câmara alterou o dispositivo para garantir maior autonomia a estados e municípios. Outro ponto importante é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que define o investimento mínimo por estudante, considerando infraestrutura escolar, materiais e valorização dos profissionais da educação.

Além de estruturar um sistema mais integrado e menos burocrático, o SNE estabelece objetivos estratégicos como a erradicação do analfabetismo, melhoria das condições das escolas públicas e valorização dos profissionais da área. Para especialistas, a aprovação representa um avanço significativo, pois fortalece a cooperação entre os entes federativos e permite um planejamento educacional mais eficiente e coordenado em todo o país.