Prazo para estados e municípios informarem gastos com saúde vai até 30 de janeiro

Até o momento, apenas cinco municípios informaram os dados. Entre os estados, não há nem um registro de envio das informações.

O prazo para gestores municipais e estaduais informarem todas as receitas e despesas com saúde nos últimos seis meses de 2014 termina no próximo dia 30. As informações devem ser repassadas por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Até a manhã desta quinta-feira, 15 de janeiro, o SIOPS apontava que apenas cinco dos 5.568 municípios alimentaram o Sistema. Entre os estados não há nem um registro de envio dos dados.

Os entes federados que não enviarem as informações poderão ter o repasse das transferências voluntárias DA União suspensas até que seja feita a regularização.

A Lei Complementar 141 de 2012 determina que a prestação de contas de saúde deve ocorrer até 30 dias após o fim de cada bimestre. A responsabilidade dos dados declarados no SIOPS é do gestor do fundo municipal ou estadual de saúde.