Ceará
Polícia investiga registros de BOs falsos para evitar pagar taxa no Ceará
A polícia do Ceará investiga mais de 200 boletins de ocorrência (BOs) eletrônicos que foram registrados para crimes que não existiram nos primeiros dias de 2016. Segundo as investigações, os registros foram feitos por pessoas que tentam enganar a polícia para não pagar a taxa cobrada desde o dia 1º na hora de tirar a segunda via da identidade.
Quem tiver o documento roubado é isento da nova taxa, de R$ 44,13. O pagamento entrou em vigor a partir da lei estadual 15838/15, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015.
A polícia acredita que a grande quantidade de BOs registrados são uma forma de driblar a legislação, o que configura crime. “São boletins de ocorrência que não foram ratificados pela delegacia eletrônica e essas pessoas já vão passar a ser notificadas na delegacia e vão responder por falsa comunicação de crime, que prevê uma pena de um a seis meses de detenção”, explica o delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior.
Serviços mais caros
A taxa foi regulamentada por lei que alterou o valor de vários serviços de órgãos públicos no Ceará e que passou a vigorar desde 1º de janeiro deste ano. Entre os reajustes estão o licenciamento de veículo, que passa a custar R$ 265,98 no Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (Detran-CE).
Todas as taxas tiveram reajuste acima de 20%, superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, que deve fechar o ano em 10,8%, segundo previsão do Banco Central, o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando ficou em 12,53%.
Fonte: G1/CE
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