Autor do texto-base do projeto de lei que estabelece um piso nacional para secretários escolares, o deputado cearense Eduardo Bismarck (PDT) quer aprovar a matéria nas Comissões da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em meados de julho.
A matéria está na pauta de próxima quarta (29) da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
A proposta fixa em R$ 1.821,70 o piso a ser pago aos profissionais que atuam na área. O valor foi determinado por um substitutivo do também cearense deputado federal Idilvan Alencar (PDT). Atualmente, não há um mínimo regulamentado nacionalmente.
De acordo com Bismarck, o relator da matéria na CFT já comprovou que a medida não vai interferir no orçamento da União, tendo em vista que secretários escolares atuam em instituições de ensino dos Estados e dos municípios. Para ele, deixar fixado o mínimo é uma forma de valorizar os profissionais enquanto trabalhadores da Educação. Para a aplicação, o projeto prevê que os secretários possuam certificado de formação técnica em nível médio na especialidade.
“Esse projeto foi designado para quatro comissões, já passou por duas. O mérito já foi discutido, não está mais em questão. Agora, nós estamos analisando apenas a adequação financeira, mas não há impacto para a União, uma vez que eles não têm secretários escolares. Para os Estados e municípios, o impacto é muito pequeno. A maioria dos secretários escolares ganham um salário mínimo, existe apenas um ou dois na escola. A gente está aumentando somente para R$ 1.800”
EDUARDO BISMARCK
Deputado federal
Ainda conforme Bismarck, a matéria ainda não foi apreciada pela Comissão de Finanças porque aliados do Governo na Casa tentam obstruir o andamento, tirando de pauta ou pedindo adiamento. Todavia, ele ressalta que a matéria não implica em nenhum custo para a União.
Após a aprovação na CFT, a matéria vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apenas para análise constitucional. Em seguida, pode seguir para apreciação do Senado.
Ele acredita que a matéria estará aprovada para enviar ao Senado antes do recesso parlamentar.
“Acho que é possível aprovar antes do recesso. O Governo tem uma maioria frágil nessa comissão, porque não tem justificativa para não aprovar a matéria. Aprovado, o texto vai para a CCJ e, em seguida, para o Senado”, finaliza.
Fonte: Diário do Nordeste
