PEC transforma agentes penitenciários em policiais penais

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na tarde desta quinta-feira (13), em sessão plenária, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transforma os agentes penitenciários cearenses em policiais penais. A medida segue para a sanção do governador Camilo Santana.

A mudança constitucional beneficiará 3.700 agentes que agora se tornam policiais penais. “A normatização chega pra regulamentar as ações práticas que os policiais penais do Ceará realizam com muito empenho. Além disso, a PEC gera uma aposentadoria justa e um respaldo mais forte na segurança pessoal e institucional para o trabalho dos agentes”, comentou o secretário de Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque.

“A nossa equivalência policial torna nosso trabalho institucionalmente e pessoalmente mais seguro”, comemora o agente Martins, do Grupo de Inspeção e Vistoria.

Dia do Policial Penal

Também foi aprovado o Projeto de Lei, do deputado Acrísio Sena, que cria o Dia do Policial Penal, celebrado em 3 de agosto, em substituição ao antigo projeto do Dia do Agente Penitenciário, do ex-deputado Artur Bruno.

Fonte: CNews