Brasil
Para conter fraudes, governo suspende por 120 dias seguro-defeso
![](https://www.maisfm.com/wp-content/uploads/2015/10/pesca.jpg)
Depois de assumir o comando da Secretaria da Pesca, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, suspendeu o período de defeso por 120 dias para coibir fraudes na concessão do seguro pago aos pescadores durante o período de reprodução em que a pesca é proibida. O prazo pode ser prorrogado.
A medida faz parte do ajuste fiscal do governo para garantir economia de gastos e reduzir o desequilíbrio fiscal das contas públicas brasileiras. Com o seguro-defeso, os pescadores recebem um salário mínimo do governo federal por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.
Fontes do governo informaram que os defesos suspensos têm impacto anualizado de R$ 1,5 bilhão em 2015. O valor corresponde à metade dos benefícios pagos aos pescadores. No acumulado de 12 meses, o custo do seguro-defeso é de cerca de R$ 2,7 bilhões.
A justificativa oficial para a suspensão do benefício é o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura. Também haverá uma revisão dos períodos de defeso.
A portaria interministerial dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente com a decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A portaria é assinada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e data do dia 5 de outubro, data da posse dos novos ministros. A partir dessa data, a Secretaria da Pesca foi incorporada ao Ministério da Agricultura. A equipe econômica pressionava por mudanças no seguro-defeso.
O recadastramento será presencial e solicitado por meio de formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias de documentos para comprovar que o beneficiário não tem outra atividade a não ser a pesca artesanal.
O governo respalda a decisão em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), analisada pelo plenário em abril deste ano, que apontou desvio de R$ 19,5 milhões no pagamento do benefício entre janeiro de 2012 e junho de 2013. A principal irregularidade é o pagamento de parcelas a pessoas que não se encaixam nas condições necessárias para receber o benefício. Do total de desvio, R$ 12,4 milhões foram pagos a beneficiários que possuíam emprego, além da atividade de pescador – o que descumpre a exigência para o pagamento do benefício.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, afirmou que a suspensão por 120 dias do benefício pago a pescadores artesanais tem como objetivo regularizar a aplicação de recursos públicos usados para o pagamento desse benefício. “Não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente”, informou, em nota.
Na prática, a suspensão, entretanto, libera por completo a pesca de várias espécies de peixes e de ostras em grande parte do Brasil, mesmo que elas estejam em período reprodutivo (muitas vezes chamado de piracema).
A ministra Kátia Abreu, por sua vez, defende que a suspensão coincide com o fim do período de proibição da pesca e da liberação da atividade. A revisão do benefício vai ser feita por um grupo de trabalho formada por representantes de seis ministérios, além da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Kátia Abreu afirmou que a suspensão se justifica pela “discrepância” entre o número de pescadores artesanais registrados pelo censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o volume de recursos investidos no programa com base nos cadastros dos pescadores.
Kátia Abreu, ministra da Agricultura
Segundo a ministra, o valor pago de R$ 3,4 bilhões por ano indica um número próximo de 1 milhão de pescadores artesanais – número que diverge do censo oficial. Por isso, a necessidade de rever os critérios para a concessão dos benefícios.
Entre as irregularidades, há casos de beneficiários que usam o benefício como segunda remuneração, o que é vedado pela legislação. A contrapartida do pescador à Previdência (2% da venda do pescado bruto) não é fiscalizada. Por falta de monitoramento, ela é, em média, de R$ 10 ao ano.
“Os beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento fiquem tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de proteger esse importante programa que faz justiça social àqueles que cumprem seu dever e ao meio ambiente”, finalizou a ministra.
Fonte: Ceará Agora
-
Videos2 dias atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 05/09/2024
-
Videos5 dias atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 03/09/2024
-
Videos6 dias atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 02/09/2024
-
Videos2 dias atrás
Iguatu – Sargento reformado da PM é preso em flagrante por agressão a mulher em Iguatu
-
Videos3 dias atrás
Casal é morto a tiros na zona rural de Acopiara
-
Videos4 dias atrás
Iguatu – Com 53% do eleitorado feminino, saiba o perfil dos mais de 70 mil eleitores de Iguatu
-
Videos3 dias atrás
Balaio de Gatos – Sá rebate vídeo apócrifo sobre galpão e expõe investimento em empregos
-
Esportes4 dias atrás
Iguatu é eliminado nos pênaltis e adia sonho do acesso a série C do nacional