Operação do MPCE desarticula suposta organização criminosa suspeita de fraudar licitações para contratação de cooperativas em mais de 20 municípios

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou nesta terça-feira (12/12) a Operação “Fagos” por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). A ação resultou na prisão de cinco membros centrais de uma suposta organização criminosa, suspeita de fraudar licitações para a contratação de cooperativas de mão de obra em mais de 20 municípios cearenses.

Além das prisões, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Aracoiaba, Caucaia e Maracanaú, no Ceará, e na cidade de Piracuruca, no Piauí. Os alvos da operação incluem agentes públicos, empresários e operadores do esquema, todos investigados por crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e outros atos contra a administração pública.

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas expediu os mandados, os quais foram executados com o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), através da Polícia Civil. Durante a operação, foram apreendidos dispositivos móveis, computadores e documentos relevantes para as investigações. Além das buscas e prisões, a decisão judicial autorizou a quebra de sigilo bancário e telemático dos investigados, bem como a indisponibilidade de bens de vários envolvidos.

A investigação teve início em setembro de 2023, após o recebimento de um e-mail anônimo pelo GAECO, denunciando um possível esquema criminoso relacionado a cooperativas de mão de obra em nome de “laranjas”. A partir desse alerta, foi instaurado um Procedimento Investigatório Criminal, que se baseou também em informações fornecidas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) do MPCE e pela Vara Única Criminal de Russas.

Segundo apurações, um grupo específico controlava cinco cooperativas na área da saúde, as quais simulavam concorrência entre si para fraudar licitações. Esse grupo, ao ter o controle total das empresas, inflacionava os preços nas cotações, assegurando valores superiores nos contratos. Os recursos desviados eram então distribuídos entre agentes públicos, empresários e operadores.

Além disso, a investigação revelou que a cooperativa vencedora apenas intermediava a contratação dos funcionários, geralmente indicados pelo próprio município contratante, que também determinava os salários a serem pagos. O esquema, segundo o Ministério Público, estava em prática há pelo menos três anos em mais de 20 municípios cearenses, com um volume de recursos negociados superior a R$ 180 milhões.