Ceará
Operação do Decon flagra indícios de cartel em postos de gasolina de Fortaleza
O Decon, órgão do MPCE que defende os consumidores, realizou uma operação para fiscalizar os postos de gasolina de Fortaleza. A ação ocorreu na última quinta-feira, dia 28, e revelou uma possível prática de cartel.
Dos 100 postos fiscalizados, apenas cinco cobravam preços diferentes de R$ 5,99 pelo litro da gasolina. Esse valor é considerado abusivo e prejudica a livre concorrência no mercado.
O relatório da operação foi enviado ao Gaeco, grupo especial do MPCE que combate as organizações criminosas. O Gaeco vai investigar se há indícios de crime organizado por trás da manutenção do alto preço do combustível.
O crime de cartel consiste em um acordo entre empresas concorrentes para fixar preços ou dividir mercados. Esse crime está previsto na Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem econômica e tributária e contra as relações de consumo.
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