O que é o Conselho da República, órgão que Bolsonaro quer acionar

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante o ato realizado na manhã desta terça-feira (7), em Brasília (DF), no Dia da Independência, que deve reunir com o Conselho da República nesta quarta (8/9), órgão com competência para avaliar uma eventual intervenção federal, o estado de defesa ou o estado de sítio.

“Amanhã [quarta] estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com essa fotografia de vocês mostrar para onde nós todos devemos ir”, declarou.

Segundo a GloboNews, não há indícios de que o Conselho da República já tenha sido convocado por Bolsonaro, já que os gabinetes do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, não foram avisados.

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O QUE É O CONSELHO?

O Conselho da República é o órgão superior de consulta da Presidência. Sua função é pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

QUANDO O CONSELHO FOI CRIADO?

A existência do Conselho foi prevista na Constituição de 1988, no artigo 89. O órgão começou a funcionar de fato em 1990 quando o então presidente Fernando Collor promulgou a Lei nº 8.041/90 que regulamentava este dispositivo da Constituição.

QUEM COMPÕE O CONSELHO?

O Conselho da República é presidido pelo presidente da República e dele participam:

1) o vice-Presidente da República;

2) o presidente da Câmara dos Deputados;

3) o presidente do Senado Federal;

4) os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

5) os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

6) o ministro da Justiça;

7) seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, todos com mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução, sendo:

dois nomeados pelo Presidente da República;
dois eleitos pelo Senado Federal;
dois eleitos pela Câmara dos Deputados.
QUEM BOLSONARO NOMEOU PARA O CONSELHO?

Em 2020, Bolsonaro escolheu o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o empresário Paulo Skaf, como membros titulares do Conselho da República. Bolsonaro também nomeou o secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar de Sousa, e o deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) como suplentes.

QUEM FORAM OS NOMEADOS PELA CÂMARA?

Em março de 2018, o plenário da Câmara dos Deputados elegeu o então deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e o ex-ministro da Justiça (na gestão Dilma Rousseff), Eugênio Aragão. Como suplentes, foram eleitos o deputado Capitão Augusto (PR-SP) e o advogado Marcello Lavenére Machado.

QUEM FORAM OS NOMEADOS PELO SENADO?

Em novembro de 2018, o Senado aprovou nesta semana as indicações do juiz federal Cid Marconi, e dos advogados Tibério de Melo Cavalcante e Marcelo de Almeida Ferrer (suplente).

O CONSELHO JÁ SE REUNIU?

Apenas uma vez. Em 2018, o Conselho foi convocado pelo presidente Michel Temer (MDB), em sessão conjunta com o Conselho de Defesa Nacional, para discutir a decretação da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. O interventor escolhido pelo Executivo é o atual ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto.

Fonte: Brasil de Fato

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