MPCE recomenda contratação de pedagogo para Centro de Semiliberdade de Iguatu

A 3° Promotoria de Justiça de Iguatu recomendou à SEAS a contratação de um pedagogo para o Centro de Semiliberdade de Iguatu. A recomendação foi expedida no dia 25 de outubro, após uma inspeção semestral realizada pela Promotoria com o apoio do Caopij.

A inspeção ocorreu no dia 23 de agosto e verificou as condições da unidade socioeducativa. O Centro de Semiliberdade de Iguatu atende adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida de semiliberdade, uma das modalidades previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O documento apontou a ausência de pedagogo na equipe técnica do Centro, que é composta por uma diretora, uma assistente social, duas psicólogas e 13 socioeducadores. A contratação de um pedagogo é essencial para garantir o direito à educação dos adolescentes e a elaboração de projetos pedagógicos adequados à realidade deles.

A recomendação do MPCE tem como base a Lei n° 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e estabelece as diretrizes para a organização dos serviços de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A SEAS tem o prazo de 30 dias para informar as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.