MP realizou audiência pública sobre “Adoção”

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Iguatu, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Ceará realizaram na manhã dessa sexta-feira, 24 de março de 2017, uma audiência pública sobre “Adoção” no auditório do Campus Multiinstitucional Humberto Teixeira.

Na ocasião foi distribuído material informativo com vários assuntos dentro do tema como: cadastro municipal de adotantes; procedimento para entrega de criança recém-nascida pelos pais que não quiserem se responsabilizar pela sua criação, etc.

Na organização da ação estavam a Promotora de Justiça e titular da Vara da Infância e Juventude de Iguatu, Sra. Helga Tavares, como convidados para a mesa de debatedores, o promotor de justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público Sr. Hugo Mendonça, além da plateia composta por membros do Conselho Tutelar de Iguatu, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), representantes da Secretaria de Saúde e da Assistência Social, membros da Vara da Infância e Juventude e do Juizado de Proteção a Criança e ao Adolescente, e população em geral.

O processo de adoção se dá com a atuação de vários agentes públicos do município e da justiça estadual. A primeira atividade é a oitiva da mãe que deseja entregar a criança para adoção (essa conversa pode ser feita pela própria agente de saúde quando a gestante inicia o pré-natal), são feitos encaminhamentos pela rede de saúde e pelo conselho tutelar, em seguida a mãe é acompanhada pelo CT, CREAS e rede de saúde local, o pai é convocado para manifestar concordância ou não, após o nascimento o CT acolhe o bebê e o Ministério Público dá os direcionamentos, é realizada audiência e feita a inclusão da criança no cadastro nacional de adoção, se inicia a busca de pretendentes, as visitas começam a ser liberadas, quando todo o processo for encerrado, concretiza-se a adoção de forma legal.

Nos momentos de discussão foi abordado o fato de que a sociedade não deve descriminalizar a mãe que entrega seu filho para adoção. Pois ela tem o direito de tal coisa. Tal ação pode até evitar um aborto clandestino, ou gerar uma família desestruturada com tendências a problemas futuros.

Atualmente são cerca de 20 casais cadastrados no município de Iguatu que aguardam adoção. Porém, não existem crianças no abrigo local habilitadas para tal.