MP firma acordo e novas informações são apresentadas sobre concurso para Prefeitura de Iguatu

Durante audiência pública realizada quarta (09) no Ministério Público do Ceará sede local, foi acordado um novo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Justiça, Prefeitura Municipal, empresa Pró-Município e comissão de acompanhamento do concurso público para o Poder Executivo Municipal.

 

Após discussões na Câmara Municipal nesta terça-feira sobre a escrita do projeto que consta a implantação de exame psicológico eliminatório, foi explicado aos presentes, incluindo vereadores que votaram contra o projeto e agora compõem a comissão, que a exigência será apenas para as vagas de Agente de Trânsito e Guarda Municipal.

No TAC assinado pelos envolvidos considera que embora a Prefeitura Municipal tenha assinado documento anterior para contratar temporariamente 2.036 servidores temporários, mas contratou apenas 1.319 profissionais. Ficando alterada a cláusula do TAC anterior passando a constar 1.876 cargos no Edital que será lançado em 11 de outubro de 2013 e será realizado pela empresa Pró-Município, vencedora da licitação.

O Município de Iguatu deverá contratar temporariamente 1.876 servidores até 31 de dezembro do ano corrente para prestar serviço à administração municipal, respeitando a lista de candidatos remanescentes classificados no último concurso sob pena de aplicação de multa pessoal ao Prefeito Municipal de R$ 2, 000,00 por cada servidor contratado ou mantido além do referido número de cargos vagos.

O Município se compromete também a fornecer todos os elementos necessários a Pró-Município para concluir as regras do Edital contendo 1.876 vagas até 11 de outubro do corrente ano, do mesmo modo sob pena de multa de R$2, 000,00.

 A comissão do concurso é formada por: Antonio Jáder Araújo Batista, Maria de Fátima Siqueira Lopes, Raimunda Silva de Oliveira, Pedro Antonio de Lavor, Maria Aparecida Pereira de Albuquerque e Francigleuba Vasconcelos Aragão.