Ministra Cármen Lúcia Decide a Favor de Recorrentes e Determina Seu Retorno aos Cargos em Caso de Abuso de Poder em Iguatu/CE

Decisão da relatora reverte cassação de diplomas e inelegibilidade

Brasília, 06 de outubro de 2023 – A Ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, proferiu uma decisão em um recurso especial eleitoral interposto por Ednaldo de Lavor Couras e Franklin Bezerra da Costa, que resultou na revogação das sanções impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Os recorrentes, que haviam tido seus diplomas cassados e enfrentavam inelegibilidade, agora têm seu retorno aos cargos determinado pela Ministra. Ainda faltam votar os ministros Alexandre de Morais, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo. O julgamento está com data máxima para término previsto para o dia 13 de outubro de 2023.

A decisão da Ministra Cármen Lúcia, divulgada nesta sexta-feira, aborda vários aspectos do caso, resolvendo as controvérsias que cercavam o processo. Ela votou no sentido de dar parcial provimento ao recurso especial eleitoral, acolhendo a preliminar de ilegitimidade e ausência de interesse da Coligação “Iguatu Feliz de Novo” para recorrer da sentença.

Um dos pontos cruciais da decisão foi a anulação do capítulo do acórdão do TRE/CE que havia dado provimento ao recurso eleitoral interposto pela mesma Coligação, o qual julgou procedente o pedido de condenação por abuso de poder, especificamente pelo desvio de publicações em sítios oficiais e redes sociais. Com isso, a cassação dos diplomas dos recorrentes e a declaração de inelegibilidade de Ednaldo Lavor Couras foram revertidas.

No entanto, a decisão da Ministra não foi completamente favorável aos recorrentes, já que ela negou seguimento ao recurso especial eleitoral em relação a outros aspectos, mantendo algumas partes do acórdão recorrido. A Ministra também determinou o imediato retorno dos recorrentes aos seus cargos e solicitou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de origem.

O caso, que envolveu alegações de abuso de poder e irregularidades em licitações durante uma acirrada disputa eleitoral em Iguatu, Ceará, poderá ter um desfecho já esperado com a decisão da Ministra Cármen Lúcia. A reviravolta na situação política local agora levanta questões sobre os desdobramentos futuros dessa decisão e seu impacto nas eleições municipais da região.

Baixe aqui o voto da ministra

Por Luís Sucupira

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