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Mais de 300 mil beneficiários, devem regularizar sua inscrição no Cadastro Único

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Mais de 300 mil brasileiros precisam realizar ou atualizar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo para regularização varia de 45 a 90 dias, dependendo do município de residência, a contar da notificação oficial, que pode ser enviada por meio da rede bancária ou outros canais de comunicação do governo.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforçou a importância da atualização, recomendando que os beneficiários fiquem atentos a extratos bancários e comunicados oficiais.

Desde 2016, a inscrição no Cadastro Único é obrigatória para o recebimento do BPC, que deve ser atualizado a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil beneficiários regularizaram seu cadastro este ano. Atualmente, o programa atende a mais de 6,02 milhões de pessoas de baixa renda, incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com pagamentos equivalentes a um salário mínimo.

Para aqueles que tiveram o BPC bloqueado devido à falta de regularização no Cadastro Único, o indicado é entrar em contato com a central 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao informar a regularização do cadastro, o desbloqueio pode ser realizado em até 72 horas. O serviço 135 é gratuito e disponível para ligações de telefones fixos e celulares.

Prazos de regularização

Os prazos para inscrição ou atualização cadastral variam de acordo com a localização do beneficiário. Para residentes em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias corridos. Em municípios com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias corridos. Em setembro, uma portaria interministerial estabeleceu esses novos prazos e procedimentos de atualização, conforme a Lei nº 14.973/2024.

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