Liminar obriga Hospital Walter Cantídio a manter transplantes renais no Ceará

A Justiça Federal concedeu liminar determinando que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), adote ações para manutenção dos transplantes renais no Ceará no prazo máximo de 30 dias. A decisão é do juiz Ricardo Cunha Porto, juiz titular da 8ª Vara Federal.

A medida autoriza a Ebserh a contratar, sem concurso ou licitação pública, profissionais com experiência em transplantes renais até que seja adotada uma solução definitiva para o caso. A decisão – em caráter provisório – é uma resposta a uma Ação Civil Pública proposta proposta pela Defensoria Pública da União (DPU).

Na decisão, a Justiça determina que Empresa que administra o Hospital publique até esta sexta-feira (16) seleção pública para contratar médicos especialistas em transplantes de rins. A data foi solicitada pela própria Ebserh após audiência de conciliação realizada em novembro de 2017 e acatada pela Justiça Federal.

O caso
Em abril de 2017, a DPU recebeu denúncia da Associação dos Pacientes Renais do Estado do Ceará de que, devido à falta de equipe médica para realização de transplantes, o HUWC estaria próximo de paralisar a execução de todos os procedimentos cirúrgicos necessários para realização do transplante renal. A informação foi confirmada pela própria Ebserh em resposta a pedido de esclarecimento feito pela Defensoria.

Diante dos impasses quanto à solução da questão, a Defensoria Pública da União ajuizou, em outubro de 2017, a Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra a União, o Estado do Ceará e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, para garantir a continuidade da prestação do serviço até a estruturação de serviço próprio de transplante renal no Hospital Universitário.

Em novembro do mesmo ano, União, Estado e Ebserh participaram de uma audiência de conciliação na qual nas partes concluíram que a solução mais viável seria a contratação temporária de profissionais para a realização de transplantes de rins por meio de processo seletivo simplificado. Na ocasião, a Ebserh ficou de dar um retorno até o dia 8 de janeiro de 2018 para que o edital fosse publicado no Diário Oficial da União até o dia 29 de janeiro do mesmo ano.

No dia 9 de janeiro, a Ebserh informou que iniciou o processo de chamada pública visando a contratação de empresa ou entidade especializada na realização de Concurso Público, mas que só conseguiria publicar o edital no Diário Oficial no dia 16 de fevereiro.

Diante da resposta da Ebserh, a defensora regional de Direitos Humanos da DPU, Lídia Nóbrega, pediu à Justiça que obrigasse a administradora do HUWC a contratar temporariamente, no prazo de 30 dias, oito cirurgiões renais com experiência comprovada em transplantes renais a fim de que o serviço de transplante no Hospital não seja interrompido.

Fonte: G1/CE