Lei fixa adicional para motoboys

Brasília. A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já está valendo, com publicação da Lei nº 12.997, ontem, no Diário Oficial da União (DOU).

As alterações, que exigiram mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), haviam sido anunciadas na última quarta (18) pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Hoje é inconcebível uma cidade sem motoboys. Nada mais justo e necessário (do que o adicional). É uma categoria que enfrenta o trânsito e todos os perigos que daí advêm”, declarou a presidente durante a cerimônia.

A nova redação que passou a vigorar ontem em relação à CLT cita que “são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”.

A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas, como carteiros que se valem de motos. Na cerimônia de sanção da Lei, a presidente garantiu que o governo “está disposto a continuar dialogando” com a pauta, e disse que é preciso avançar na segurança desses condutores e na prevenção de acidentes. “Me preocupa o fato de vocês não terem vias exclusivas. Acho que temos que abrir essa discussão”, destacou a presidente Dilma.

No fim do mês passado, o Congresso aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento extra sobre o salário para os trabalhadores que atuam profissionalmente com a ajuda de motocicletas. A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas usando moto.

 

Fonte:Diário do Nordeste