Justiça nega habeas corpus a 14 PMs acusados de chacina com 11 mortes

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou nesta terça-feira (24), por unanimidade, liberdade para 14 policiais militares acusados de participar da Chacina da Messejana, em Fortaleza, crime que deixou 11 mortos e sete feridos no dia 11 de novembro de 2015. A decisão teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva.

Ao pedir a liberdade, os policiais presos alegaram ausência de indícios de autoria do crime, condições favoráveis à concessão da liberdade, carência de fundamentação do decreto prisional e excesso de prazo na formação da culpa.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) já havia se manifestado pela negação dos pedidos. De acordo com o órgão, “se um grupo de policiais militares, segundo os elementos dos autos, foram capazes de agir ao arrepio das ordens superiores e, de forma desordenada, atuaram em bando armado para semear a desordem e o caos, não é demais imaginar que outros atos dessa natureza poderão vir a ser praticados”.

Nesta terça, ao analisar os pedidos dos 14 acusados, pleiteados em oito processos, o magistrado considerou que as prisões estão baseadas nas circunstâncias do crime. Também destacou que, caso permaneçam em liberdade, pode haver um comprometimento da instrução criminal, pois, conforme colhido na fase inquisitorial os acusados e seus comparsas podem ameaçar vítimas sobreviventes e/ou familiares.

Prisão
Ele estava preso desde agosto do ano passado, após a Justiça decretar a prisão de 44 policiais denunciados pelo MPCE.

Esta foi a segunda substituição de pena preventiva por domiciliar referente ao caso da Chacina da Messejana. Em outubro do ano passado, uma sargento da PM foi beneficiada a cumprir prisão domiciliar para cuidar da filha, de 8 anos, que sofre de cardiopatia e requer cuidados médicos especiais.

Os demais policiais suspeitos de envolvimento nos crimes seguem detidos no 5º Batalhão da Polícia Militar, sede do Comando de Policiamento da Capital (CPC), no Centro de Fortaleza.

Os agentes foram denunciados por homicídios duplamente qualificados, tentativas de homicídio e tortura.

Mortes violentas
Os 11 assassinatos ocorreram entre a noite do dia 11 de novembro e a madrugada do dia 12 de 2015, nos bairros Curió, Alagadiço Novo, Messejana e São Miguel. Além das mortes, outras sete pessoas ficaram feridas.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), das vítimas fatais, apenas dois respondiam por crimes de menor gravidade, sendo um por acidente de trânsito e o outro por falta de pagamento de pensão alimentícia. Quatro pessoas entre os mortos são adolescentes com menos 18 anos; outros três têm entre 18 e 19 anos de idade.

Uma outra homem tinha 41 anos e foi morto dentro de um comércio.

Fonte: G1/CE