Justiça de Icó anula sessão da Câmara de Vereadores que definiu eleição de presidente

O Juiz de Direito da comarca de Icó, Ricardo Alexandre, decidiu anular a sessão da Câmara Municipal de Icó, realizada em 7 de agosto passado, em que o atual presidente, Gilberto Barboza, tomou uma decisão inesperada: proclamou-se presidente reeleito do legislativo municipal.

Na época, Barboza sem fundamental legal considerou que o registro da chapa de oposição à Mesa Diretora foi feito antes do período eleitoral ter sido aberto. Em seguida, anulou a inscrição dos opositores e considerou-se reeleito para o biênio 2015/2016.

Mediante a decisão do presidente Gilberto Barboza a bancada de oposição composta por oito vereadores (a situação tem sete parlamentares) ingressou na justiça por meio dos advogados Fabrício Moreira e Tácito Cavalcante. O vereador Roney Olinda e outros ingressaram com Mandado de Segurança.

O juiz Ricardo Alexandre, nesta quarta-feira, concedeu o mandado de Segurança, determinou a anulação da sessão de agosto, da eleição por aclamação na época realizada, concedeu prazo de 24 horas para a realização de uma sessão específica para definir a eleição da Mesa Diretora em um prazo não superior a 15 dias. O magistrado entendeu que a eleição de Barboza foi irregular. 

“Foi a vitória da Justiça e da democracia”, disse o advogado Fabrício Moreira. “O presidente não pode tomar decisões absolutas contra a Constituição e o Regimento Interno da Casa”.

Os vereadores da bancada de oposição comemoram a decisão judicial e aguardam a data da nova eleição. O grupo permanece unido.

Fonte: Diario Centro Sul