Governo restringe publicidade de produtos que prejudicam na amamentação

O Governo proibiu a publicidade de produtos que interferem na amamentação, como por exemplo, as de leites artificiais, mamadeiras e chupetas. Esses produtos não poderão ser promovidos em propagandas publicitárias.

De acordo com o governo, a medida vai incentivar o aleitamento materno e assegurar o uso apropriado dos itens direcionados às crianças de até três anos. O decreto com as novas regras foi assinado pela presidente Dilma Rousseff, durante a quinta Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ocorrida, em Brasília, na última terça-feira. As empresas vão ter um ano para se adequarem às novas medidas. Para o ministro da Saúde, Marcelo Castro, orientar, proteger e incentivar o aleitamento materno é importante para desnutrição e mortalidade infantil. A orientação é que os bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o único alimento da criança até o sexto mês de vida. Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que o aleitamento materno seja capaz de diminuir até 13 por cento a morte de crianças menores de cinco anos.

As embalagens também vão ter que se adaptar com as novas regras. Fica proibido, por exemplo, utilizar fotos, desenhos, representações gráficas ou textos que induzam ao uso, como “baby”, “kids”, ou “ideal para o seu bebê”, e entre outros, bem como personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis. E nas embalagens, as novas regras obrigam a inclusão de mensagem com a idade correta para o consumo e o alerta para a importância da amamentação para a saúde da criança. Caso descumpram a lei, as empresas poderão sofrer interdição, além de multa que pode chegar a mais de um milhão de Reais.

As secretarias estaduais de saúde devem determinar quais são os órgãos que ficarão responsáveis pela fiscalização.

*Agência do Rádio