Governo Federal bloqueia verba para alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo

O Governo Federal suspendeu a alocação de substanciais montantes de recursos públicos destinados à educação básica, à alfabetização infantil, ao serviço de transporte escolar e aos programas de bolsas de estudo. Essa medida ocorre simultaneamente à semana de lançamento do programa de ensino em período integral. A decisão gerou críticas e demandas de esclarecimento direcionadas ao ministro da Educação, Camilo Santana.

O impasse no âmbito do Ministério da Educação (MEC) totaliza R$ 332 milhões e afetou diversas iniciativas sob a responsabilidade da pasta. A área da educação básica (R$ 201 milhões) foi a mais impactada, abrangendo todo o financiamento planejado para o aprimoramento da alfabetização (R$ 131 milhões) dentro desse contexto, como indicado pelo levantamento conduzido pela Associação Contas Abertas, com base em informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Além disso, houve reduções nos recursos destinados à aquisição de veículos para o transporte escolar (R$ 1 milhão) e às bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões).

Essa retenção de verbas implica que os fundos somente serão desbloqueados após a avaliação do Governo, garantindo que não haja riscos de ultrapassar o limite estipulado para os gastos, de acordo com as atuais diretrizes fiscais. Contudo, não é possível prever quando essa liberação ocorrerá. Consequentemente, as instituições educacionais ficam sem a certeza de receber a totalidade dos repasses planejados.

A determinação foi formalizada através de um decreto no dia 28 do mês passado. Já na terça-feira seguinte (1º), um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o projeto de educação integral, o contingenciamento já estava em vigor no MEC. A medida de bloquear recursos orçamentários é uma estratégia para evitar desequilíbrios nas finanças públicas, uma prática que até poderia resultar em um processo de impeachment do presidente. A decisão segue critérios matemáticos, porém o governo tem a prerrogativa de escolher quais setores serão afetados quando necessita gerenciar os recursos disponíveis.