Governo estabelece as regras para doação de botijões de gás; saiba quem tem direito

O Governo do Estado definiu que os beneficiários do Cartão Mais Infância Ceará, do Bolsa Família (com renda “per capita” igual ou inferior a R$ 89,34) e cearenses que possuam jovens em situação de vulnerabilidade social inscritos no Programa Superação deverão receber o vale-gás por três meses como forma de amenizar os impactos da crise causada pelo novo coronavírus.

Ao todo, segundo informou o governador Camilo Santana ao divulgar a medida nas redes sociais, serão 250 mil botijões de gás butano que serão doados à população mais vulnerável do Estado.

“O Governo do Estado vai comprar 200 mil botijões de gás, item que é fundamental para as famílias cearenses, principalmente aquelas de baixa renda, e vamos entregar um vale para que as famílias mais vulneráveis do Ceará possam retirar esse benefício durante esse período tão difícil. Essa ação é uma parceria com a empresa cearense Nacional Gás Butano, que vai fornecer o produto a preço de custo ao Estado. Ou seja, sem nenhum lucro para a empresa”, informou o governador em 7 de abril.

Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto teve parte dos detalhes divulgados. Caberá ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) a identificação das famílias beneficiadas.

Operação ainda sem datas

Já reconhecidas pelo Governo, as famílias receberão um “vale gás de cozinha” da SPS, que dará direito a uma recarga de botijão de 13 quilos. De posse do ticket, segundo dita o decreto, a família deve contatar a distribuidora para solicitar o serviço, sem custo algum para ela nem na contratação nem na entrega do botijão.

Sem definir quando começam as doações, o Diário Oficial informa que “a SPS procederá à aquisição, por dispensa de licitação, da recarga dos botijões de gás, no quantitativo total a ser distribuído, ao final formalizando o correspondente contrato”.

Os recursos usados para financiar a doação dos 250 mil botijões, segundo o governo cearense, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Fonte: Diário do Nordeste