Pets podem entrar nos locais de votação? Veja o que dizem as regras

Eleitores que pretendem levar seus animais de estimação aos locais de votação nas eleições de 2026 podem ter a entrada do pet impedida. Segundo o R7, não existe uma legislação específica que proíba animais de estimação nas seções eleitorais, mas a presidência da mesa ou o mesário pode impedir o acesso caso entenda que o animal possa causar transtornos ou comprometer a organização do local.

A decisão está relacionada à necessidade de manter a ordem e garantir que a votação ocorra normalmente. Em caso de insistência do eleitor após a orientação da equipe responsável pela seção, a Polícia Militar pode ser acionada para intervir na situação.

A regra, porém, não se aplica aos cães-guia. A legislação assegura às pessoas com deficiência visual o direito de entrar e permanecer acompanhadas do animal durante a votação. A norma está prevista na regulamentação eleitoral e também é respaldada pela Lei nº 11.126/2005.

O Tribunal Superior Eleitoral também destaca que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com auxílio de alguém de sua escolha durante a votação. Entre os recursos de acessibilidade disponíveis estão áudio, fones descartáveis, teclado em Braille e intérprete de Libras.

Para o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, a recomendação é que o eleitor verifique as condições do local de votação e evite levar animais de estimação caso isso possa gerar dificuldades. O cão-guia, por sua vez, possui garantia específica de acesso às dependências eleitorais durante o exercício do voto. (Foto: Reprodução/Agência Brasil )