Governo do Ceará cria política de aquisição de alimentos da agricultura familiar

Foi assinado, na tarde dessa sexta-feira (11), no Palácio da Abolição, o decreto que cria a política de aquisição de alimentos da agricultura familiar. Assim, fica garantida a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas produzidos por agricultores ou organizações rurais, por povos e comunidades tradicionais e beneficiados da reforma agrária, para as compras institucionais do Governo.

Representando o governador, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, disse que essa conquista é fruto de um amplo debate com os representantes das instituições e dos movimentos sociais. “Se chegamos hoje aqui, isso é resultado de muito debate, lutas, negociações. É a força dos movimentos sociais que faz com que o governo avance. Quero destacar a sensibilidade que tem caracterizado o governador Camilo Santana em toda a sua vida pública. Essa consciência para melhorar a vida das pessoas de maneira democrática é essencial”.

O decreto foi realizado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e pelas Secretarias do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Saúde e do Planejamento, dentro dos conceitos de fortalecimento da agricultura familiar e de políticas de aquisição de alimentos. O decreto obedece cinco modalidades: compra com doação simultânea, compra direta, incentivo à produção e ao consumo de leite, apoio à formação de estoques e compra institucional.

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, destacou o esforço do Governo do Ceará em valorizar o trabalho dos agricultores rurais. “De janeiro de 2016 até junho de 2017, o Estado comprou cerca de R$ 150 milhões de alimentos. Com esse decreto, pelo menos 30% serão da agricultura familiar, são cerca de R$ 2,5 milhões por mês. Isso vai também garantir aos nossos produtores condições mais saudáveis nessa cadeia alimentar e, o mais importante, que é complementar o trabalho dos nossos agricultores. Será necessário muita organização para produzimos bem e gerar renda. E tenho certeza que seremos felizes nos nossos objetivos”.

O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antônio Amorim, afirmou que a medida vai aperfeiçoar a capacidade produtiva. “Isso dobra a nossa responsabilidade do ponto de vista produtivo. Nossas tecnologias mais simplificadas terão que ser mais ágeis para apresentar a produção. Estamos com bons exemplos em regiões como Quixeramobim, Tabuleiro do Norte, a região do Cariri, com excedente de produção. Em outros que não estão nesse nível, irão aprimorar a capacidade produtiva”.

Representante do Movimento Sem Terra (MST), Toninho Pereira, ressaltou que esse é um momento de comemoração. “Nesse momento o Governo assina esse decreto, mas é importante lembrar que lutamos muito. As organizações estão de parabéns. É uma conquista que não tem tamanho para a sociedade. Nesse sentido, essa data é marcante para a agricultura camponesa, agricultura familiar. Conquistamos aqui mais de 46 açudes e uma verba de mais de R$ 47 milhões para reforma agrária. É um momento de celebração que queremos compartilhar com todos os nossos companheiros”.

A modalidade compra institucional, principal do decreto, garante que todas as entidades da saúde, educação e justiça (hospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições de amparo social, equipamentos de alimentação e nutrição e outras entidades) devem comprar no mínimo 30% de produtos da agricultura familiar para o fornecimento de alimentação.