Fim do voto secreto nas deliberações do Legislativo pode ser votado até julho

A Câmara dos Deputados deve votar ainda neste semestre o fim do voto secreto nas deliberações do Legislativo.

Ontem (5), durante reunião com os líderes partidários, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pautar as propostas que acabam com o voto secreto antes do recesso de julho.

“Assumi o compromisso. A matéria não é proibitiva, não constrange a Casa, pelo contrário. Antes do recesso, eu pauto sim essa matéria”, disse Henrique Alves. Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto, estão em tramitação.

A mais antiga é a PEC 349 de 2001, que propõe o voto aberto para todas as deliberações no Congresso. Ela foi aprovada em 2006, em primeiro turno, pelos deputados e ainda precisa ser votada novamente pela Câmara antes de ir ao Senado. A outra é a PEC 196, de 2012, que acaba com o sigilo das votações para perda de mandato de parlamentares em casos de falta de decoro e condenação criminal.

“Ponderei aos líderes que não pode ser questão emocional, do discurso fácil, até porque há 28 tipos de votos diferentes, que cada um analise no mérito”, disse o presidente da Câmara.

Hoje (6), a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto se reúne para discutir ações pela aprovação do voto aberto no Congresso Nacional. “O PSOL é, particularmente, a favor do voto aberto em todas as votações, mas, se houver entendimento entre os membros da frente para o voto aberto somente nos casos de cassação, trabalharemos neste sentido, que é um grande avanço pela transparência no Congresso Nacional”, disse o coordenador da frente e presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).

As tentativas de aprovar o fim do voto secreto em todas as votações do Parlamento esbarram, principalmente, na falta de consenso em torno do voto aberto para apreciação de vetos e eleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. No primeiro caso, o temor é que uma posição contrária aos interesses do Executivo deixariam os parlamentares vulneráveis a retaliações. O mesmo ocorreria na eleição das Mesas do Legislativo.

 

Fonte: Portal EBC