Micro e pequenas empresas terão modelo de transição com fim da escala 6×1

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (25) que o debate sobre o fim da escala 6×1 incluirá uma transição específica para micro e pequenas empresas. Segundo ele, essa discussão será conduzida no âmbito legislativo durante a aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que estabelece a jornada máxima de 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana. Boulos ressaltou que ainda é difícil antecipar o formato exato da medida, já que será necessário avaliar o impacto fiscal e possíveis mecanismos de compensação, como estímulos ou desonerações para os pequenos negócios.

A PEC, protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro, enfrenta resistência de setores empresariais, que alegam aumento nos custos operacionais devido à necessidade de contratar mais trabalhadores. Para Boulos, é fundamental diferenciar o tratamento entre grandes empresas e pequenos empreendimentos, garantindo que negócios menores, como oficinas e restaurantes com poucos funcionários, recebam um modelo de transição que preserve sua sustentabilidade. Ele destacou que o governo e o parlamento têm consciência da importância de proteger essas empresas nesse processo.

O ministro também enfatizou os impactos da escala 6×1 na vida dos trabalhadores, afirmando que a carga horária excessiva limita o convívio familiar e o tempo para atividades pessoais e de lazer. “É você, às vezes, ter sua folga num dia de semana em que sua esposa está trabalhando, os seus filhos estão na escola, você não consegue conviver com a sua família, não consegue cuidar da casa, ter um tempo para curtir um lazer, para se formar num curso”, exemplificou Boulos, reforçando a necessidade de mudanças na legislação trabalhista para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.