Farmácias públicas vão divulgar estoques de medicamentos na internet

Uma emenda à Lei Orgânica da Saúde de 1990, que regula os serviços e o funcionamento do setor, foi aprovada. Essa emenda visa introduzir uma nova obrigação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme delineado na lei, a qual exige que as farmácias públicas sob sua administração disponibilizem informações sobre seus estoques de medicamentos em suas respectivas páginas eletrônicas na internet. Essa divulgação deve ser atualizada quinzenalmente e apresentada de maneira acessível ao público em geral.

A iniciativa original foi proposta pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) em 2019, tomando como inspiração uma medida implementada pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos, no estado de São Paulo. De acordo com Cury, a divulgação dos níveis de estoque não apenas promoverá uma gestão mais eficaz nas aquisições de medicamentos, mas também minimizará a necessidade de pacientes se deslocarem sem necessidade. Ele destacou que “os pacientes perdem tempo e dinheiro ao frequentar constantemente as farmácias e não conseguirem obter os medicamentos prescritos, o que, em última análise, demonstra um grande desrespeito aos usuários do sistema público de saúde.”

No momento atual, o Ministério da Saúde já disponibiliza uma lista simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que mantém parcerias com estabelecimentos privados de drogarias. Essa lista abrange os tipos de medicamentos voltados para a atenção primária à saúde, que podem ser retirados desses estabelecimentos, mas não apresenta informações sobre as quantidades disponíveis nem passa por atualizações frequentes.

Além das farmácias populares, o SUS também administra farmácias hospitalares, especializadas, que abastecem medicamentos de alto custo, e as farmácias localizadas em unidades básicas de saúde. Com essa nova alteração, espera-se promover uma gestão mais eficaz dos estoques de medicamentos, beneficiando a população e contribuindo para uma distribuição mais adequada e equitativa dos recursos de saúde.