Falta de juízes é maior no Interior

O Ceará teve uma média de 200 mil novos processos/ano, representando uma sobrecarga para os juízes, como acontece em Iguatu FOTO: HONÓRIO BARBOSA

Supressão do direito à aposentadoria integral e precarização dos serviços da magistratura são causas para o crescente número de vagas de juízes. No Interior, a situação da falta de qualidade também sendo posta à prova ainda com ameaças aos profissionais de Direito para o pleno exercício de suas funções. A observação é do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra.

Ele esteve, ontem, em Fortaleza, durante as comemorações do Dia da Mulher, ocasião que participou da abertura da exposição “Trajetória da Mulher Magistrada”, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O evento prossegue até o próximo dia 13.

Na ocasião, Calandra chamou a atenção de que a falta de juízes no Ceará, especialmente, no Interior, está gerando uma sobrecarga para os magistrados, chegando a assumir até sete comarcas. Isso, na sua avaliação, gera, além de uma sobrecarga de trabalho, um acúmulo de processos para julgamento.

Números

De acordo com a Associação Cearense de Magistratura (ACM), existe no Ceará o déficit de 118 juízes. No Interior, há uma reconhecida queda na qualidade dos trabalhos, prejudicados pelos deslocamento entre as cidades e a descontinuidade do serviço praticados pelos profissionais do Direito.

Em 2012, baseado em número do Conselho Nacional de Justiça, o Ceará esteve entre os mais demandados (11º lugar), com uma média de 200 mil novos processos. Ou seja, 2.358 por magistrado. Para efeitos de comparação, a Alemanha detém apenas 300 processos por juiz.

Para o presidente da ABM, essa situação repercute no aumento da criminalidade, estendendo para todo o Interior do País.

Segundo Calandra, o Ceará segue uma tendência de todo o País, onde a profissão da magistratura está deixando de ser interessante para os jovens. O fato de que não é mais assegurada a aposentadoria integral é, na sua opinião, um dos os principais motivos para se procurar outras atividades dentro do Direito.

“Ter que se aposentar com um teto máximo de dez salários mínimos é queda no padrão de vida, até porque o juiz passa longo tempo da sua vida totalmente dedicado à sua profissão, sem exercer outro ofício, exceto o de professor em apenas uma faculdade”, disse.

Ameaça

No caso dos municípios fora da Região Metropolitana, há a questão de que a promoção somente acontece por meio de capacitação, o que implica em realizar cursos distantes das comarcas. Além disso, cita o próprio casos da inexistência de concurso público.

Uma outra questão apontada como uma tentativa de retaliar o Judiciário tem sido as constantes ameaçadas e atentados que os juízes vêm sofrendo em todo o País. Citou como caso emblemático o de Odilon Oliveira, em Campo Grande, que, ao longo de seu cotidiano, é escoltado por dez por policiais militares.

No Ceará, lembrou o recente caso do atentado sofrido pela família da desembargadora Sérgia Miranda. No ano passado, os tios-avós da magistrada passaram por uma sessão de tortura, na casa onde moravam, em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Os idosos foram amordaçados e agredidos. A tia-avó da juíza teve os cabelos molhados com álcool e os torturadores ameaçaram tocar fogo nela.

“Essa ação foi uma represália por uma decisão que descontentou um grupo de pessoas. Se fazem essa tentativa de intimidação com uma desembargadora, imagine com um juiz”, disse.

Contudo, acredita que situação tende a ser resolvida pelo processo natural da evolução social. No entanto, defendeu maior investimento em concursos públicos e na recomposição da aposentadoria, de forma a torna a profissão atraente para os mais jovens.

O presidente da AMB desde o início de 2011 é também o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele possui experiência no ramo jurídico e a frente de entidades representantes dos magistrados. Já presidiu a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e o Conselho da Associação Mercosul Pelo Estado de Direito Nas Relações Internacionais. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é professor Emérito da Escola Paulista da Magistratura.

Mais informações

Associação Cearense de Magistratura, Av. Santos Dumont 2626, Aldeota

Telefone: (85) 3264.8288

http://www.acmag.org.br/ 

Fonte: Diario do Nordeste